Por paulo.gomes

Rio - Na semana em que completou um ano a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional das Domésticas, pelo Congresso Nacional, o mercado de trabalho para a categoria está aquecido e passou a ser mais valorizado. Apesar de algumas garantias que ainda precisam ser regularizadas, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, a informalidade está dando lugar a empregabilidade por intermédio de empresas de prestação de serviços domiciliares. A PEC é um pacote de emendas que ampliou os direitos das domésticas no Brasil.

Maria Cleide diz que está satisfeita na casa da designer de moda%2C Priscila AlbuquerqueDivulgação

Segundo dados do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (Seac), o aumento da procura por serviços de limpeza, oferecidos por firmas prestadoras especializadas no segmento, cresceu 25% em 2013, se comparado com o ano anterior.

O piso regional no Estado do Rio teve aumento de 9% esse ano, elevando o salário dos empregados domésticos de R$ 802,53 para R$ 874,75 (faixa 2). Entretanto, o mercado está pagando cerca de 37% a mais, segundo a diretora da agência Cuidar Bem, que treina e recruta profissionais.

A diretora da agência, Aline Gomes afirma que uma profissional doméstica que trabalha 8 horas diárias de segunda a sexta-feira recebe, em média, R$ 1,2 mil por mês. "Há casos em que o doméstica ganha R$ 1,8 mil. Já o valor de uma diária está em média R$ 130, podendo chegar a R$ 180", informa.

Terceirização

Renato Ticoulat Neto, diretor de novos negócios da Zelo, rede especializada em limpeza residencial, confirma que um dos fatores para esse crescimento foi a promulgação da PEC das domésticas.

"A nova lei acabou beneficiando também a área de limpeza profissional, já que se tornou mais caro e burocrático manter uma mensalista. Em contrapartida, é simples e prático a contratação pelos patrões de empresas que terceirizam esse tipo de serviço", explica o diretor da empresa de limpeza.

Carteira assinada aos 30 anos

Maria Cleide Barros Galvão, de 45 anos, exerce a função desde seus 15 anos. Entretanto, somente aos 30 teve sua carteira assinada. “Hoje já somos mais reconhecidas e adquirimos mais direitos”, diz a doméstica, que trabalha na casa da designer de moda Priscila Albuquerque, de 38. “Sempre remunero bem e pago hora extra. Ainda mais quando o serviço é bem feito e a pessoa é de confiança”, afirma Priscila.

Aline Gomes durante entrevista com uma candidata ao serviçoDivulgação

Qualificação

De acordo com Aline Gomes, psicóloga e diretora da agência Cuidar Bem, há uma carência de profissionais qualificados. “O treinamento que oferecemos surgiu quando percebemos que os funcionários eram demitidos por falta de postura e comportamentos inadequados no local de trabalho”, comenta. “É importante saber ser comportar, ser pontual, assídua e discreta. O trabalhador tem que entender que o empregador é um cliente e precisa ter suas solicitações atendidas”, acrescenta Aline Gomes.

Glayci Erruas, diretora da La Maison Belle, empresa que prepara domésticos para o mercado de trabalho, diz que o processo de profissionalização dessa categoria começou antes mesmo da aprovação da PEC. “Quando o empregador percebe a profissionalização do serviço, ele passa a valorizar mais a atividade e a remunerar melhor”, avalia.

A aprovação da PEC está criando um novo mercado de limpeza e conservação no país, na visão do empresário David Pinto, criador da rede de franquias Doutor Resolve Serviços de Diaristas. “As empresas geram novos empregos, reduzem a informalidade e fortalecem o setor ao oferecerem treinamento para as auxiliares de limpeza e padronização dos serviços”, analisa Pinto.

Pouco avanço

Carli dos Santos, presidenta do Sindicato das Domésticas do Rio, diz que o única mudança de impacto com a aprovação da PEC foi em relação a jornada de trabalho de oito horas por dia e 44 horas semanais. “Esse ponto criou muita confusão entre empregados e empregadores. Muitos trabalhadores foram demitidos por patrões temendo pagar mais”, critica a dirigente sindical.

Entre os direitos que aguardam regulamentação estão o adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS; seguro-desemprego; salário-família; auxílio-creche; e seguro contra acidentes de trabalho.

Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, afirma que não há muito o que festejar no próximo dia 27, quando se comemora o Dia Nacional da Empregada Doméstica. “Espero que até esta data o Congresso Nacional vote esta lei tão importante e esperada” , afirma Avelino.

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