Rio - O Brasil é o país com a maior biodiversidade do planeta. Mesmo assim, ficou de fora do Protocolo de Nagoya, que entrou em vigor na semana passada e se trata de um acordo internacional sobre o acesso e a repartição ‘justa e equitativa’ dos benefícios do uso de espécies da fauna e da flora. O texto do documento, ratificado agora por 51 países, foi elaborado em 2010 na Coreia do Sul, na 12ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
O Brasil foi um dos primeiros a assinar o documento, em fevereiro de 2011. Mas a confirmação tinha que ser votada pelo Congresso Nacional, o que não ocorreu desde que a proposta foi enviada aos parlamentares, em 2012. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, houve esforço do governo e pessoal da ministra Izabella Teixeira pela ratificação, mas não adiantou.
A não participação do país é criticada por ambientalistas. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou em material divulgado pela ONU no Brasil que “ferramentas práticas como o Protocolo de Nagoya são fundamentais para o uso sustentável e equitativo da biodiversidade”. “Congratulo os Estados-membros que ratificaram esse instrumento jurídico internacional importante. Ao cumprir a promessa feita na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002, fizeram uma contribuição significativa para a agenda de desenvolvimento sustentável pós-2015”, acrescentou.
Sem a inclusão no acordo, não será considerada a opinião do Brasil em discussões sobre o tema na ONU. Estados Unidos e Reino Unido também ficaram de fora.
Os que aderiram foram: África do Sul, Albânia, Belarus, Benin, Butão, Botsuana, Burkina Faso, Burundi, Comores, Costa do Marfim, Dinamarca, Egito, Espanha, Etiópia, , Fiji, Gabão, Gâmbia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiana, Honduras, Hungria, Ilhas Maurício, Índia, Indonésia, Jordânia, Quênia, Laos, Madagascar, México, Mianmar, Micronésia, Mongólia, Moçambique, Namíbia, Níger, Noruega, Panamá, Peru, Ruanda, Samoa, Seicheles, Síria, Sudão, Suíça, Tadjiquistão, Uganda, União Europeia, Uruguai, Vanuatu e Vietnã.
Recursos genéticos amplos
Os recursos genéticos regulados pelo Protocolo de Nagoya são os mais variados, entre eles os de plantas tropicais raras usadas em medicamentos. Também são previstas formas de compartilhar os benefícios entre empresas, indígenas e governos. Os países que ratificaram o protocolo têm a garantia de que os recursos naturais retirados de seu próprio território serão submetidos às mesmas regras.
Em nota, o secretário executivo da CDB, o brasileiro Bráulio Ferreira de Souza Dias, disse que “o Protocolo de Nagoya é central para libertar o poder da biodiversidade para o desenvolvimento sustentável, através da criação de incentivos para a conservação e o seu uso sustentável”.
