Nova lei protege albatroz do perigo durante a pesca
Embarcações terão que tomar medidas para não fisgar as aves, em vez de peixes
Por karilayn.areias
Rio - O Brasil já pode se orgulhar de ter a legislação mais moderna do mundo para a proteção de albatrozes e petréis, um dos grupos de aves mais ameaçado do planeta. Os ministérios da Pesca e do Meio Ambiente divulgaram recentemente a Instrução Normativa Interministerial 7, que instaura três regras para a pesca de atum no litoral brasileiro. Atualmente, seis espécies de albatrozes regularmente encontradas no país correm risco de extinção.
Tatiana Neves, coordenadora do Projeto Albatroz, organização que há 24 anos trabalha pela preservação do animal na costa do Brasil, explica a relação direta entre a pesca do atum e a morte das aves. “O albatroz mergulha na água em busca de alimento e acaba ficando preso ao anzol. Como a pesca de atum é feita com linhas que possuem até mil anzóis, o risco para as aves aumenta”, aponta a fundadora do programa.
As três regras, que precisam ser inteiramente implementadas nas embarcações que atuam nas regiões Sul e Sudeste até maio de 2015, são: a pesca noturna, pois o albatroz possui hábitos diurnos; a instalação de pesos nas linhas para dificultar que as aves alcancem as iscas; e o toriline, também chamado de espanta-aves. “O toriline foi inventado por um pescador brasileiro e é uma linha com fitas coloridas que mantém o albatroz afastado da área de pesca”, afirma.
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Fiscalização
Além de impor uma nova legislação aos pescadores, o governo também atua para garantir seu cumprimento. A principal ação é o monitoramento por câmeras e satélites de todas as embarcações com comprimento superior a 15 metros. “Em conjunto, as duas medidas auxiliam a fiscalização sobre a largada noturna das iscas e para conferir que o toriline esteja armado devidamente na hora da pesca”, diz a coordenadora.
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Signatário do Acordo sobre a Conservação de Albatrozes e Petréis, em vigor em 11 países desde 2004, o Brasil se tornou o primeiro a transformar em lei todas as recomendações feitas pelos órgãos internacionais. “Não tenho medo de dizer que a instrução é o que há de mais moderno em proteção das aves no mundo. Isso só foi alcançado pelo bom trabalho dos ministérios, dos movimentos de proteção e dos pescadores”, festeja Tatiana.
Parceria com os pescadores é vital
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Como as novas leis brasileiras comprovam, a melhor forma de lutar contra a extinção dos albatrozes e petréis é criando mecanismos sobre a pesca de atuns. Afetados diretamente pelas mudanças, os pescadores precisam, na visão de Tatiana Neves, coordenadora do Projeto Albatroz, se tornar parceiros dos pesquisadores para que a proteção das aves esteja garantida.
Para isso, ela aponta que o fundamental é manter contato frequente com os grupos destes trabalhadores. “Não adianta ficar apenas atrás dos balcões sem estar junto a eles. Sem o respaldo deles, até mesmo uma lei importante como esta corre o risco de ficar esvaziada”, afirma.
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A parceria com pescadores, aliás, já foi responsável por uma mudança na legislação. A instrução normativa que regia a pesca de atum até outubro previa um regime de peso nas linhas perigoso aos profissionais. “Na hora de puxar a linha, se o peixe fosse muito grande, havia chance de ele arrebentar o espinhel e jogar o pescador no mar”, conta Tatiana. O regime da nova regulamentação abre três possibilidades de peso a ser escolhido pelo próprio pescador.
Além da iniciativa dos membros do Projeto Albatroz, o governo também tem trabalhado em parceria, subsidiando a instalação de câmeras de monitoramento em barcos de pequenos pescadores. Procurado pelo DIA, o Ministério da Pesca não respondeu se irá dar auxílio para a aquisição do material necessário para enquadramento na nova lei.