Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na noite desta sexta-feira a nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil e decidiu que a investigação do petista deve voltar às mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato.
O ministro do STF se manifestou a favor do pedido do mandado de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo Tribunal.
Antes de proferir a decisão, Gilmar Mendes já havia declarado que não havia dúvidas de que a nomeação do ex-presidente para um cargo no Executivo tinha esse objetivo. O governo vai recorrer da decisão e pedirá que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.
Com a decisão de Gilmar Mendes, a posse de Lula só será examinada pelo plenário do Supremo nos últimos dias de março porque na próxima semana não haverá sessão do Supremo por conta da Sexta-Feira da Paixão.
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Lula chegou a ser considerado ministro por pouco mais de duas horas nesta sexta-feira. Uma terceira liminar de um juiz de primeira instância de São Paulo, no entanto, suspendeu a posse.
Outras decisões semelhantes, em outras Varas de Justiça, também foram proferidas e cassadas por tribunais federais. Com a decisão do ministro Gilmar Mendes na noite de ontem acaba a guerra de liminares contra a posse em instâncias inferiores da Justiça.
“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República”, afirma Gilmar na decisão.
“Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente”, escreve Gilmar Mendes em seu parecer. “A assunção de cargo de Ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas telefônicas interceptadas apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação”, diz Mendes em outro trecho.
Líderes governistas temem que a decisão de Gilmar Mendes não apenas afaste Lula da Casa Civil, mas também o leve para uma possível prisão, determinada pelo juiz Sérgio Mouro, em Curitiba.
Procurador Janot defende divulgação das escutas de Dilma
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira, em Paris, que a gravação de conversa telefônica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff não afronta as garantias constitucionais da Presidência da República, pois o alvo da interceptação era o petista.
Naquele momento, Lula ainda não havia sido empossado como ministro-chefe da Casa Civil e, por esse motivo, o inquérito que apura se ele obteve vantagens indevidas de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato ainda estava sob jurisdição do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou e depois divulgou o conteúdo dos grampos.
Janot explicou que a validade da gravação da conversa entre Dilma e Lula, ocorrida às 13h32 de quarta-feira, está condicionada pelo horário em que a operadora de telefonia responsável pela interceptação teve ciência da notificação. Segundo o procurador, é o momento da notificação - e não o momento da interrupção de fato - que conta para um processo judicial.
No diálogo com Lula, Dilma dá a entender que o envio do termo de posse de Lula na chefia da Casa Civil de forma antecipada seria uma forma de protegê-lo de uma eventual ordem de prisão. A presidente nega essa intenção e tem criticado a divulgação da conversa, medida tomada por Moro horas depois de Lula ter sido confirmado no ministério.
Nunca antes da história: deputados trabalham na sexta
Foi uma sexta-feira atípica na Câmara dos Deputados. Normalmente, a semana parlamentar acaba na quinta-feira. Nesta sexta-feira, no entanto, os parlamentares oposicionistas conseguiram dar quórum no plenário e garantiram o começo da contagem do prazo de apresentação da defesa da presidente Dilma na comissão especial que analisa o impeachment.
Os oposicionistas arregimentaram 66 deputados, quando o mínimo necessário é de 51 parlamentares A reunião de ontem já descontou uma das 10 sessões em plenário estipuladas para a apresentação da defesa. Esgotado o prazo de defesa, o relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO), terá cinco sessões para elaborar seu parecer.
O esforço dos partidos de oposição fez com que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já apostasse em um prazo menor do que 45 dias para que o processo seja concluído na Câmara.
Diferentemente de outras sextas-feiras, Cunha fez questão de abrir a sessão defender que o processo de impeachment seja abreviado. “É bom para todo mundo que esse processo seja rápido”, declarou o presidente.
Em sintonia com os partidos de oposição desde que veio à tona o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), Cunha acertou que, para acelerar o trâmite processual, convocará sessões todos os dias da semana (com exceção do feriado da Páscoa).
Os oposicionistas pretendem se revezar em esquema de rodízio para dar quórum. Com a sessão de sexta, Cunha disse que será possível levar o impeachment ao plenário antes dos 45 dias previstos anteriormente.
“Tenho convicção de que os deputados não vão faltar com as suas obrigações”, afirmou o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA). A oposição quer a votação no plenário até meados de abril.
