Brasília - "Sobre a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro" foi assim que Eduardo Cunha deu início à sessão que analisa o pedido de impechment contra a presidenta Dilma Rousseff. Com a presença inicial de 265 deputados, o presidente da Câmara explicou que a votação só terá uma chamada. O pedido que está em análise pelos deputados foi feito em outubro do ano passado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e a advogada Janaína Pascoal.
A sessão de votação será aberta com a fala do relator. O deputado Jovair Arantes terá 25 minutos para apresentar seu parecer a favor do impeachment. Depois, os 25 líderes partidários, além dos líderes do governo e da minoria, orientarão suas bancadas. A previsão de Eduardo Cunha é que o resultado da votação seja conhecido por volta das 21h.
Sessão começa com tumulto
A sessão foi aberta com tumulto. Um grupo de deputados pediu que fossem retirados os parlamentares que estavam se manifestando atrás da Mesa Diretora. Eduardo Cunha disse que não podia ordenar que nenhum deputado deixasse o lugar. Houve empurra-empurra entre os deputados. Uma faixa com os dizeres "Fora Cunha" foi colocada atrás da Mesa Diretora, e o presidente da Casa solicitou a retirada da mesma.
Depois do tumulto, o deputado Jovair Arantes começou seu pronunciamento. "Democracia não se resume a contagem de votos. É muito mais que votação popular. Não se pode tudo por conta de um número de votos. Democracia é respeitar as instituições e, principalmente, ser transparente no trato das finanças públicas", defendeu.
Após o pronunciamento do deputado Jovair Arantes, relator do proscesso de impechment, teve início as falas das lideranças. Líder do PMDB na Câmara, o deputado Leonardo Picciani (RJ) disse que o que está sendo feito hoje no plenário "não é uma disputa, nem brincadeira". É uma das mais graves sanções previstas pelo nosso ordenamento jurídico. Não nos cabe nenhuma outra posição que não a defesa dos princípios da democracia", lembrou.
Depois de Picciani, foi a vez de Afonso Florence (BA), líder do PT, iniciar sua fala. "Com o andar da comissão, com o cerceamento de defesa, com apresentação do relatório, com a defesa feita pelo advogado Reale na comissão e no plenário, com a defesa do advogado Cardozo na comissão e no plenário, ficou nítido que não há crime de responsabilidade. Por isso, impeachment é golpe", defendeu.
O deputado tucano Antonio Imbassahy (BA) foi o terceiro a falar na sessão deste domingo. "O PSDB irá votar pelo impeachment porque o Brasil não pode ser governado por uma presidente desenganada, que maculou o cargo que lhe foi confiado", declarou. Na sequência, o deputado Aguinaldo Ribeiro, líder do PP, se pronunciou na Câmara. "É meu dever encaminhar o voto da bancada do PP, a partir da deliberação da maioria absoluta, que determinou que nossos deputados e deputadas devem votar pela admissibilidade do processo de impeachment da presidenta da República", disse.
Líder do PR, o deputado Aelton Freitas (MG) afirmou que "uma decisão de fechamento de questão em um processo de impeachment seria uma agressão incompatível com o nosso partido". Em seguida, foi a vez de Rogério Rosso, líder do PSD, defender o posicionamento de seu partido. "Devemos sim admitir a denúncia e encaminhá-la ao Senado Federal. Se houve crime ou não, confiemos no julgamento do Senado. Por isso, a bancada de deputados federais do PSD votará sim", pontuou.
O líder do PSB, deputado Fernando Coelho Filho (PE), falou que diz que Dilma "perdeu a credibilidade e autoridade para liderar uma agenda mínima para tirar o país da situação em que se encontra". Sétimo partido a se pronunciar, o Democratas foi representado pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que repetiu a fala de Jovai Arantes ao dizer: "Feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, feriu o orçamento federal, portanto, há crime de responsabilidade".
O deputado Márcio Marinho (PRB-BA) disse não à presidenta Dilma, alegando que seu partido não pode "compactuar com as denúncias de corrupção e ver pessoas presas e continuar participando de um governo destes". Wilson Filho (PB) falou que o "PTB decidiu, por maioria absoluta, orientar todos os deputados desta Casa pelo sim ao impeachment, dando um basta e escrevendo uma nova história".
O deputado Weverton Rocha (MA), representante do PDT, anunciou que o partido lançará em 2018 candidatura própria. "Temos história e quadros políticos para isso. Vamos lançar Ciro Gomes a candidato da República. Mas enquanto esperamos o dia da urna, vamos defender a Constituição. Por isso, o PDT vai votar contra o impeachment", sinalizou.
Genecias Noronha (CE), líder do Solidariedade, defendeu que a presidenta Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade: "os ataques a Michel Temer e ao presidente desta Casa não inocentam a presidenta. Com a minha convicção, voto sim pelo impeachment". O político encerrou sua fala cantando: "Dilma, vá embora / Que o Brasil não quer você / E leve o Lula junto / Vagabundos do PT".
Em nome do PTN, a deputada Renata Abreu (SP) disse que o partido decidiu "ficar do lado da maioria dos brasileiros". "Orientamos que digam sim. O voto do PTN é sim ao Brasil. Sim ao impeachment. Juntos, podemos mudar o Brasil", afirmou.
Daniel Almeida (BA), representante do PCdoB, afirmou que "não há crime". "Não é possível perante a Constituição cidadã admitir o processo de impeachment contra a presidenta que recebeu 54 milhões de votos dos brasileiros. Por isso, fazem aqui o debate político. Querem transformar este plenário em um colégio eleitoral, algo que ele não é. Não estamos no parlamentarismo", concluiu.
O PSC, 14º partido a ocupar a tribuna para falar, foi representado pelo deputado André Moura (SE), que afirmou: "A bancada vota de maneira unânime, e unida, no sim ao impeachment. O impeachment é legal e o STF reafirmou isso. Hoje, nós faremos história a decidir o futuro da nação".
Já o deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS, classificou que o "impeachment da presidenta Dilma será a pá de cal no lulapetismo". "A corrupção está associada à marca do PT e hoje faz parte indissociável de seu DNA", declarou.
O político passou a palavra ao deputado Givaldo Carimbão (AL), líder do PHS. "O partido votará a favor do impeachment. porém, a democracia é boa por isso. Todos os meus liderados me liberaram para que eu vote contra o impeachment, em respeito à minha história. Eu quero agradecer a este partido por entender a minha posição. Continuei como líder nesta situação de um para seis", disse.
Pela liderança do PV, Sarney Filho (MA) detalhou a posição da legenda: "o país atravessa um momento difícil. Nenhum nós gostaria de estar passando por este momento. Mas esta é uma realidade que se impõe. O PV tomou esta decisão não é de agora. É algo que foi decidido há mais de 15 dias. Decidimos, por unanimidade, a favor do impeachment".
Ivan Valente (SP), líder do Psol, disse que a bancada votará unida contra o impeachment: "A bancada sabe o valor da democracia", pontuou. Ronaldo Fonseca (DF), líder do PROS, disse que a legenda decidiu votar "sim" pelo impeachment da presidenta, mas que há divergência de um deputado, o deputado Odorico.
Citada pelo deputado Ronaldo Fonseca, Erika Kokay (PT-DF) ganhou do deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, um minuto de direito de resposta. "Este país não será o país do ódio. Tentar rasgar a Constituição é para quem quer implementar um golpe no país. Mas o Brasil tem uma democracia suficientemente forte para dizer que os usurpadores de poder são menores que o povo", ressaltou a parlamentar.
Alessandro Molon (RJ), líder da Rede, disse que "o que está acontecendo aqui hoje nada tem a ver com combate a corrupção. Se tivesse, o líder deste processo não seria o deputado Eduardo Cunha". A opinião do deputado Silvio Costa (PE), líder do PTdoB, conversa com a do carioca. "Quem está tentando assumir o poder é o PCC - Partido da Corja do Cunha", afirmou ao iniciar seu discurso.
Como será a votação
Depois de anunciar que a ordem de chamada da votação seria iniciada pelos deputados da Região Sul e finalizada pelos da Região Norte, Cunha recuou e decidiu, na última quinta-feira, que a ordem da votação será alternada, começando pelos deputados de um estado do Norte. A decisão foi tomada horas antes de oplenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão extraordinária, rejeitar ação do PCdoB, que pedia a anulação das regras definidas pelo presidente da Câmara,
De acordo com decisão de Cunha, a ordem de chamada será a seguinte: parlamentares de Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.
O processo de votação deverá durar cerca de quatro horas, uma vez que cada um dos 513 deputados, segundo cálculos da presidência da Casa, gastará, em média, 30 segundos para proferir seu voto.
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“Estou prevendo quatro horas [de votação]. São 513, tem segunda chamada daqueles que não compareceram, tem o tempo de deslocamento até o microfone. O gasto com cada procedimento desse meio minuto, serão 256 minutos, o que dá 4 horas e 16 minutos”, calculou Cunha.
Com menos de 342 votos, o pedido será arquivado. Se o resultado for favorável ao texto de Arantes, o processo segue para o Senado Federal analisar o processo de impeachment. Caso os senadores também acatem o parecer do relator e decidam que deve haver um julgamento quanto ao mérito, a presidenta é afastada por 180 dias e os senadores formarão uma nova comissão para analisar a denúncia.
Clima
Enrolados em bandeiras do Brasil ou de estados brasileiros e com cartazes pró e contra oimpeachment, os dois lados garantem que têm votos suficientes. Na oposição, o clima é de já ganhou. Por volta das 13h, parlamentares favoráveis ao impeachment diziam ter 370 votos. São necessários 342 para que o processo vá adiante. “Temos absolta certeza de que os votos para a aprovação do impeachment na Câmara dos Deputados estão absolutamente consolidados. A conversa que o governo está fazendo agora é cortina de fumaça para tentar desviar a atenção de que não teremos os votos para aprovar o impeachment”, disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).
Às vésperas da sessão de hoje, até os governistas, que evitaram nos últimos dias falar em número de votos, arriscaram um placar: “Estamos seguros de que hoje à tarde a democracia brasileira vai ser vitoriosa aqui na Câmara. Com a responsabilidade que tenho como líder e parlamentar do Nordeste e, princialmente por essa junção de compromissos que foram se firmando nas últimas 72 horas, não tenho a menor dúvida de que nós não temos menos de 200 votos no plenário, portanto está longe da oposição ter os 342”, disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
