Rio - O deputado federal Jair Bolsonado (PSC-RJ) voltou a defender o coronel Brilhante Ustra, primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça e considerado responsável por tortura de presos políticos durante a ditadura militar, instituída pelo golpe de 1964. Em conversa com o DIA, o deputado reafirmou sua posição em relação ao torturador e defendeu suas ideias. Horas antes de conversar com a reportagem, o político havia discursado para universitários, na Câmara dos Deputados, e defendeu a "honra" do torturador. O parlamentar reafirmou suas falas, atacou as pessoas que pediram sua cassação e afirmou que a Comissão da Verdade não tem valor algum.
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"A questão do coronel Ustra é que ele é acusado. Ele não foi condenado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal", comentou. "Qual é o reconhecimento que ele é torturador? Ele é um homem que, em seus assentamentos militares, não tem nenhuma punição enquanto ele desenvolveu o trabalho no DOI-CODI em São Paulo. Não tem nenhuma. Não tem nem advertência. Muito pelo contrário, ele recebeu a mais alta honraria do Exército Brasileiro pelo seu trabalho" afirmou. Ainda de acordo com o parlamentar, ele vai continuar defendendo Brilhante Ustra, que morreu aos 83 anos em 2015 e foi citado como algoz por dezenas de perseguidos políticos.
"Não vou discutir processo. Não me preocupo com isso", se referindo a decisão dos líderes de cinco partidos na Câmara (PT, PSOL, PC do B, PDT e Rede) e Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, morto pelo regime militar, protocolaram na quarta-feira na Procuradoria Geral da República representação criminal contra o deputado. A representação pede para que ele seja investigado por suposta apologia à tortura e por injúria.
Na representação levada à Procuradoria, os partidos afirmam que Bolsonaro “extrapolou” os limites da imunidade parlamentar. Por lei, deputados federais e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões e votos. "Quais quer, não é qualquer, (qualquer coisa) que acontecer aqui no perímetro da Câmara dos Deputados, no meu gabinete aonde eu estou falando contigo agora, no plenário da Câmara, numa comissão, no banheiro da Câmara, eu sou inviolável. A não ser que eu te dê um tiro, ai é um crime comum. Ai é outra história. O que eu discuti aqui, o que eu defender, ou não, compete -- as medidas possíveis a serem tomadas contra ele -- a Câmara dos Deputados. Não compete a ninguém de fora. Não compete a tribunal nenhum", se referindo ao pedido de cassação que está na PGR.
Pela lei, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões e votos. No entanto, os a representação sustenta que Bolsonaro desrespeitou a Constituição ao fazer referência explícita a Ustra, configurando a prática de crime de apologia à tortura e ao torturador. De acordo com o parlamentar os partidos que pediram sua cassação "estão fazendo uma onda". Segundo o político "estão querendo desviar a atenção que é o afastamento da presidente Dilma Rousseff".
De acordo com os autores da representação, a conduta do parlamentar é “claramente inconstitucional e não pode ser abarcada pelo manto da imunidade parlamentar”. A representação pondera ainda que deputado, “de forma reincidente, discrimina, induz e incita a prática de crime e a discriminação étnica, racial, de gênero e contra os movimentos sociais e políticas sociais, em postura incompatível com a construção da experiência democrática que o Brasil tem vivenciado nos últimos anos”. Ainda de acordo com o documento Bolsonaro age de forma “extremamente fascista no exercício do seu mandato parlamentar”. Por fim a representação argumenta também que Jair Bolsonaro praticou injúria à honra da presidente Dilma ao dizer que Ustra era o “pavor” dela.
Pedido de cassação de Bolsonaro feito pela OAB-Rio
Ao comentar a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) em protocolar na segunda-feira na Câmara dos Deputados um pedido de cassação contra o político, Bolsonaro atacou o presidente da instituição, o advogado Felipe Santa Cruz e o seu pai, Fernando Santa Cruz, que é considerado como um dos desaparecidos políticos. Santa Cruz desapareceu aos 26 anos, em fevereiro de 1974 no Rio de Janeiro.
"O presidente da OAB-RJ do Rio de Janeiro entrou com uma ação na segunda-feira aqui. Ele protocolou [um documento] pedindo a minha cassação no Conselho de Ética", diz e segue falando. "Inclusive [ele] tem o pai como desaparecido político, não é isso mesmo? Ele pelo menos diz que o pai dele é desaparecido político. Agora você sabe qual o grupo militar que o pais dele militava? [Ele atuava na] Ação Popular Marxista Leninista (APML). Pelo amor de Deus, se eu pegar qualquer garoto por ai e falar: um grupo denominado Ação Popular Marxista Leninista está preocupado com a democracia? Desafio a você, liga para o Santa Cruz e pergunta. O seu pai participou ou não desse grupo?"
Comissão da Verdade
Questionado sobre a validade da Comissão da Verdade, que através de documentos e depoimentos de torturados políticos acusam Brilhante Ustra de ser torturador, Jair Bolsonaro desqualificou o órgão, que examina e tenta esclarecer violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que abarca a Ditadura Militar (1964-1985). "A Comissão da Verdade, apesar de estar na lei, não tem validade nenhuma pra condenar quem quer seja ou o que for", afirma. De acordo com ele, a Comissão da Verdade "não é um tribunal do júri". O deputado afirmou que por "não ter nenhum juiz formado julgando ninguém ali" o que foi investigado pelo órgão não deveria ser levado a sério.
Na entrevista o deputado federal afirmou que a Comissão da Verdade teria sido utilizada em beneficio de "algumas pessoas" . "Todos esses que prestaram depoimento ditos torturados, foram recompensados, receberam indenizações. Ou seja, então falaram em causa própria. Todo mundo -- torturados ou família de torturados -- ganham pensões fabulosas livre de imposto de renda. Me diga? Que validade tem isso? Não tem nenhuma validade, nenhuma" argumenta. "Por que a Comissão não falou da revolta armada da Dilma Rousseff? Do primeiro marido dela, do segundo? E execução do tenente a paulada? O carro bomba que matou o Mário Kozel Filho em São Paulo? Por que não falou?". "Isso é uma Comissão da meia-verdade" enfatiza.
Durante as declarações do deputado, a reportagem questionou, algumas vezes, se ele considerava que não houve tortura na Ditadura Militar. O parlamentar, ou não soube, ou não quis responder. "Quero perguntar para você: a esquerdar matou ou não matou gente do lado de cá ou não?" Novamente o político foi perguntado se houve ou não tortura. O deputado desviou do assunto e afirma que o que se está discutindo era o "caráter" de Carlos Alberto Brilhante Ustra e não se houve ou não tortura.
O outro lado
O presidente da Comissão da Verdade, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) ficou indignado com as declarações do colega e afirmou que, "com essas falas, o deputado Bolsonaro acaba fazendo apologia a tortura e a torturador". Ainda de acordo com Damous "há uma decisão da Justiça brasileira transitada e julgada -- uma sentença clara que reconhece que o coronel Ustra era um torturador" sinaliza. "Oficialmente, pelo estado brasileiro Brilhante Ustra foi um torturador, assassino. O deputado Bolsonaro ao enaltecer a figura de Brilhante Ustra, está enaltecendo a tortura e fazendo apologia. É crime!"
De acordo com o político, ele pessoalmente não vai processar o colega. "Já existem diversos processos. Depois da votação do impeachment que ele faz uma homenagem ao coronel Ustra, já há diversas representações contra ele. Eu nem preciso tomar nenhuma providência, pois já foram tomadas. Ele vai ser processado pelo Supremo Tribunal Federal".
Sobre as declarações de Bolsonaro sobre as "pensões fabulosas livre de imposto de renda" que os torturados ou torturadores recebem, Damous afirmou que isso "não é questão de verba ou salário".
"Isso é uma questão de anistia, não é verba. Isso é uma indenização pela anistia. As famílias ou os familiares dos desaparecidos e torturados porque foram mortos". "A lei permite que peça um reconhecimento disso através da Comissão da Anistia, não é verba. Isso é uma indenização por conta da anistia".
Para o presidente da Comissão da Verdade "Bolsonaro representa esse período da barbárie que predominou aqui no Brasil". Ainda segundo ele, "já está na hora de o deputado ser enquadrado na Democracia" finaliza.
O DIA procurou o advogado Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-Rio para ele comentar as acusações feitas por Bolsonaro a seu pai. "O meu pai (Fernando Santa Cruz) pertence a história do Brasil".
"Pra ficar falando de Ação Popular Marxista Leninista, provavelmente o deputado Bolsonaro não deve saber quem é Karl Marx [Marx foi um filósofo, sociólogo, jornalista e revolucionário socialista, que viveu em Londres],ele deve achar que ele é um terrorista. Provavelmente, Lênin [revolucionário russo e um dos principais personagens da Revolução Russa de 1917. Como líder do Partido Comunista, sua ideologia influenciou pessoas em todo o mundo] e Marx pra ele deve ser terroristas".
" [Fernando Santa Cruz] é aquela pessoa verdadeiramente identificada como uma vítima inocente da opressão do estado militar. Acredito que seja isso que irrita um pouco o deputado Bolsonaro. Por isso ele usa isso para 'falsia' a memória dos outros. Isso é tipico dos autoritários e que mistura um pouco da ignorância que é tipica dele" afirmou.
"Chamar de terroristas discriminadamente [desaparecidos políticos ou mortos], ainda que eles tivessem resistido de forma armada a ditadura, eles foram torturados após capturados pelo Coronel Ustra, também tinham o direito de tratamento civilizado, também tinham o direito de prisão garantida pelo Estado, a responder processo e etc. O fato deles terem resistido de forma armada a ditadura não justifica as atrocidades que eles foram vítimas pelo ídolo do deputado Bolsonaro" concluiu.
De acordo com Santa Cruz, ele pretende processar Bolsonaro. "Nós vamos processar por calunia e difamação. Vou entrar na justiça contra ela quantas vezes foram necessários. Principalmente, nessa escalada que ele está tentando fazer [desqualificando o pai de Felipe Santa Cruz]". É uma tentativa tola [de denegrir a história de Fernando]. Ele não tenta denegria a história do meu pai, ele tenta denegrir a história do país. Não vou agir [para defender] só em defesa do meu pai. Vou agir em defesa do país, da democracia. A memória do meu pai pertence a história desse país. está mais do que reconhecido qual foi o papel do meu pai".
O DIA também procurou a Presidência da República, já que a presidente Dilma Rousseff foi citada e teve o nome dos ex-maridos citados por Bolsonaro. A assessoria de Dilma afirmou que comentária as acusações feitas por Jair. No entanto, a comunicação do Palácio do Planalto voltou atrás e no começo da tarde desta sexta-feira, entrou em contato com a reportagem, por email, limitando a dizer que a presidente não iria se manifestar em relação as acusações feitas pelo político.
Veja o depoimento na íntegra de Brilhante Ustra à Comissão da Verdade
Reportagem do estagiário Rafael Nascimento
