Brasília - A reforma da Previdência será a grande pedra no sapato do futuro presidente Michel Temer. Consideradas fundamentais para equilibrar as contas públicas no médio e longo prazos, alterações nas regras das aposentadorias do INSS já provocam divergências na equipe do governo do PMDB. O provável ministro da Fazenda de Temer, Henrique Meirelles, cuja pasta deve absorver a Previdência, quer o envio imediato ao Congresso.
Mas, segundo a agência Estadão Conteúdo, a ala política avalia que de nada adianta encaminhá-la, se antes não forem criadas condições para a aprovação. Isso sem contar que sindicalistas da Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) reclamaram de propostas presentes no documento “Ponte para o Futuro”. Os trabalhadores fizeram críticas à criação de idade mínima de 65 anos e à desvinculação dos benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo.</CW>
“Na reunião que tivemos com o (Michel) Temer, ele nos garantiu que não haverá mexida em direitos. E que ele vai centralizar o debate”, afirmou João Batista Inocentini, presidente licenciado do Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força.
Esse foi o compromisso assumido em 26 de abril, quando recebeu os presidentes de quatro centrais sindicais. Temer prometeu que não os surpreenderia. A promessa de dialogar, também, não quer dizer necessariamente que o envio da proposta será adiada por muito tempo. Por outro lado, o diálogo não significa facilidade na aprovação. “Ele (Temer) disse que vai conversar conosco na semana que vem”, informou o presidente da UGT, Ricardo Patah.
Mas Meirelles tem pressa na reforma porque é preciso dar sinal concreto ao mercado de que as contas serão ajustadas. Com isso, ele acredita ser possível virar a chave da confiança dos agentes econômicos. O cálculo dos interlocutores políticos de Temer é outro. Eles avaliam que, com o clima exacerbado criado ao longo do processo de impeachment, não é hora de mexer em temas sensíveis como a Previdência.
Para a ala política, a sinalização ao mercado que Meirelles procura é o desmembramento do Ministério do Trabalho e Previdência, com a Previdência indo para a Fazenda. Os sindicalistas não são favoráveis. “A medida é ruim. A Fazenda só vai olhar para os números e não para as pessoas”, criticou Inocentini.
Ex-ministro da Previdência, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) afirmou que Temer comprometerá a credibilidade se fizer “jogo de cena” em transferir a pasta para a Fazenda sem enviar rapidamente propostas para mudar as regras da aposentadoria o Congresso.
Relatório traça raio-x
O relatório final do Fórum da Previdência foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social sem que o atual governo pudesse apresentar as propostas para a reforma. O conteúdo, um raio-x do setor, com todos os dados do sistema previdenciário, serviria de base para uma próxima etapa de discussões: ou seja, a elaboração de propostas concretas.
Os dados apresentados pelo relatório mostram, por exemplo, que o resultado previdenciário “será duplamente pressionado: haverá mais beneficiários da Previdência e um menor contingente de contribuintes” até 2060. Ao todo serão para cerca de 73,5 milhões de segurados acima de 60 anos nos próximos 44 anos. Assim, uma em cada três pessoas será idosa em todo o país.
No documento divulgado, consta que o déficit de R$ 85,8 bilhões em 2015, provocado por um superávit de R$ 5,1 bilhões da previdência urbana contra R$91 bilhões de saldo negativo da previdência rural, que representa 32,8% do total de gastos com os benefícios do INSS.
As despesas com benefícios foram de R$ 436,1 bilhões e a receita ficou em R$ 350,2 bilhões
Segundo o relatório final, o INSS pagou mais de 27,8 milhões de benefícios em 2014, sendo 18,1 milhões de aposentadorias, 7,4 milhões de pensões e 2,2 milhões de outros benefícios.
