Brasília - A presidente afastada Dilma Rousseff recorreu ontem à Organização dos Estados Americanos (OEA) em uma tentativa de suspender o processo de impeachment que avança no Senado, enquanto aguarda a data definitiva de seu julgamento no plenário. A demanda foi apresentada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo PT, na qual explicou que a governante aparece como “vítima” de um processo “ilegal”.
Os deputados Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, explicaram que a demanda foi preparada por juristas brasileiros e argentinos e exige medida cautelar que suspenda o processo de impeachment, para o qual o Senado deu novo e quase definitivo passo. Na madrugada de ontem, o plenário aprovou por 59 votos a 21 parecer que acusa Dilma de irregularidades fiscais.
A última fase será uma nova votação no Senado, na qual será finalmente decidido se Dilma será destituída. Para isso, será necessária maioria qualificada de dois terços da Casa — 54 senadores. A data para essa última sessão será marcada nos próximos dias pelo STF.
Os autores do processo de impeachment entregaram ontem as alegações finais e decidiram indicar apenas três testemunhas para acelerar o desfecho do processo. De acordo com a lei, acusação e defesa teriam até 48 horas para apresentar o chamado libelo, peça final com alegações, e poderia arrolar até seis testemunhas. A acusação, no entanto, não esperou nem 12 horas.
Aliado no cargo
Desde junho, a CIDH tem como secretário-executivo o brasileiro Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça na gestão de Dilma. Em maio, antes de Abrão assumir, a CIDH se pronunciou sobre a situação do Brasil e expressou “preocupação” por algumas medidas adotadas por Michel Temer.
Uma das advogadas que elaboraram a representação, Camila Gomes explica que o Brasil faz parte e reconhece a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Isso significa que terá que obedecer a decisão”, disse.
Segundo ela, o descumprimento de um veredicto da OEA geraria constrangimento internacional. “Não tem uma polícia que vai cobrar que o Estado brasileiro cumpra, mas podemos questionar o descumprimento”.
Sem ‘golpe’ em carta
Dilma ontem fechou acordo com senadores aliados para retirar a palavra ‘golpe’ da carta que vai divulgar nos próximos dias, quando se referir ao processo de impeachment. Em reunião com senadores que a apoiaram, um dia após virar ré no processo, Dilma afirmou que, pessoalmente, defendia a inclusão do termo, mas aceitou os argumentos de que chamar parlamentares de golpistas, neste momento, pode fazê-la perder ainda mais votos.
Na Carta aos Senadores e ao Povo Brasileiro, que está sendo reescrita, a presidente afastada também vai demonstrar disposição para atuar pela concertação nacional, apoiando a Lava Jato.
Cassação de Cunha dia 12/9
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou ontem que vai marcar a votação final da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para 12 de setembro, uma segunda-feira. A justificativa é de que não será possível votar o caso na próxima semana, porque não haverá atividades na Câmara, em razão do início da campanha eleitoral. Na semana seguinte, será a votação do impeachment, o que impossibilita a votação.
De 29 de agosto a 2 de setembro, Maia deve assumir o comando do país interinamente, por causa da viagem de Temer para a reunião do G-20 na China. Depois vem o feriado de 7 de setembro, o que diminuiria o quórum. “Duvido que este plenário não estará presente para a votação”, afirmou.
