Brasília - O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou uma ação popular e suspendeu liminarmente a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para o cargo de ministro chefe da Secretaria-geral da Presidência da República.
Na sexta-feira, o presidente Michel Temer havia promovido Moreira Franco de secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos a ministro. Com a nomeação, o peemedebista citado na Lava Jato ganhou foro privilegiado.
O caso de Moreira Franco é parecido com o que ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nomeado para a Casa Civil por Dilma Rousseff (PT) para evitar que seus processos permanecessem com o juiz federal Sergio Moro. No caso do petista, a nomeação também foi revertida após a Justiça Federal do Distrito Federal suspender liminarmente a posse no cargo.
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O juiz Rocha Penteado lembrou que, no caso de Lula, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que configura "desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função". Segundo o juiz, não há razão para decidir de modo diverso no caso de Moreira Franco.