São Paulo - Líderes da base e da oposição no Congresso ameaçam aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público caso o Supremo Tribunal Federal (STF) leve adiante a proposta de restringir o foro de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo.
"Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada", afirmou o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
A afirmação de Jucá - investigado na Lava Jato - foi uma reação à proposta em debate no STF de restringir o alcance da prerrogativa dos políticos ao mandato em exercício. "Uma regra para todo mundo (a restrição do foro privilegiado) para mim não tem problema", disse o senador peemedebista.
Pouco antes, Jucá fez no Senado um duro discurso contra a imprensa por ter sido criticado após apresentar - e em seguida retirar - uma proposta que impedia os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado de serem investigados por fatos anteriores ao exercício do cargo, como já ocorre para quem ocupa a Presidência da República.
O senador ressaltou que o Supremo ainda vai decidir se caberia à própria Corte alterar a interpretação do foro ou se seria apenas por meio de uma mudança na Constituição pelo Legislativo. "Não é coisa de curto prazo, para amanhã", disse.
A discussão sobre o alcance da prerrogativa ganhou corpo na semana passada após o ministro do STF Luís Roberto Barroso defender a limitação do foro a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Em processo que discute compra de votos do prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (PMDB), na eleição de 2008, Barroso propôs nova interpretação para o foro por prerrogativa de função Ele quer que o plenário do STF discuta esse entendimento pessoal.
O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, também defendeu a revisão do foro. Por ora, a mudança proposta por Barroso não deve entrar na pauta do STF em março.
