Brasília - Em uma crítica direta à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que "propósitos escusos inspiram muitas vezes o inquérito". O comentário do ministro foi feito em meio à discussão no plenário da Corte sobre uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso de limitação do alcance do foro privilegiado.
Gilmar Mendes afirmou que a investigação aberta contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro e os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff tem na verdade outro objetivo: "castrar iniciativas do STJ". A investigação pretende apurar se os ministros foram nomeados em troca de uma atuação que pudesse obstruir o avanço da Lava Jato.
"Agora fica pedindo câmeras e coisas de Qual é o objetivo desse inquérito? Esse inquérito vai chegar a provar obstrução de Justiça desses magistrados? Obviamente que não. Obviamente que não vai provar. Qual é o objetivo deste inquérito? É castrar iniciativas do STJ. É amedrontá-lo. É este o objetivo. Por isso nós temos que ter coragem civil de não permitir que esses inquéritos tramitem", afirmou Gilmar Mendes.
Durante a discussão o ministro contou que, em uma conversa informal, um advogado havia comentado com que o fim do foro estava sendo proposto para beneficiar Lula e Dilma no STF. "Se for por isso, está se fazendo de maneira indevida. Mas veja que propósitos escusos inspiram muitas vezes o inquérito. E nós temos que ter uma função não de autômatos, mas de controladores destes processos", disse Gilmar Mendes.
A insurgência de Gilmar Mendes contra as investigações sobre obstrução de Justiça ocorre duas semanas após ser tornado público o inquérito aberto contra o presidente Michel Temer, o assessor do peemedebista Rodrigo Rocha Loures e o senador Aécio Neves tendo este como um dos supostos crimes apontados pela PGR, com base nas delações do grupo J&F, que controla a JBS.
No início da semana, o ministro Edson Fachin desmembrou o inquérito, mantendo Temer e Rodrigo Loures juntos, mas abrindo um outro procedimento para investigar Aécio Neves e seus assessores - Marco Aurélio Mello foi sorteado como relator deste caso. Ironizando genericamente investigações sobre obstrução de Justiça, Gilmar disse que "agora essa é a moda"."Não se faz investigação". Conhecido crítico da ideia de que o foro privilegiado leva à impunidade, Gilmar Mendes atribuiu a lentidão da Justiça à Polícia Federal e à PGR.
O ministro também criticou pesquisas que apontam a demora para conclusão de investigação, ou uma alta taxa de prescrição de processos, apontada pelo ministro Luís Roberto Barroso, colega de Corte que propõe que o foro privilegiado só seja aplicado em caso de crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão do cargo.
Gilmar Mendes disse que tem, em seu próprio gabinete, um caso que já tramita há 12 anos. "É evidente que não tem perspectiva. A Procuradoria teria que oferecer a denúncia ou pedir arquivamento. Mas esses processos ficam por aí como inquérito. Até porque politicamente fica difícil para a Procuradoria pedir arquivamento", afirmou. "Abre-se um inquérito implausível e ficam anos", disse o ministro.
