Brasília - A Polícia Federal informou que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), aliado do presidente Michel Temer (PMDB), foi preso, na manhã deste sábado, em Brasília, por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-deputado se encontra na Superintendência Regional da PF na capital federal. Segundo a polícia, não há previsão, neste momento, de transferência.
Rocha Loures e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foram gravados pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, em negociação de pagamento de propina. Depois, ambos foram alvos de ações controladas pela Procuradoria-Geral da República. Em um dos vídeos gravados pela Polícia Federal, Rocha Loures aparece "correndo" após supostamente ter recebido uma mala com R$ 500 mil.
A prisão de Rocha Loures havia sido pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato. A captura de Rocha Loures foi negada por Fachin. O ministro do STF havia alegado a imunidade parlamentar de Rocha Loures para não autorizar a prisão.
O ex-assessor de Temer havia assumido o mandato de deputado federal no lugar de Osmar Serraglio (PMDB-PR) que foi ao Ministério da Justiça. Após ser deposto da Justiça, Serraglio decidiu recusar a oferta de Temer para virar ministro da Transparência e reassumir o seu mandato.
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Após Rocha Loures perder a prerrogativa do foro privilegiado, já que Osmar Serraglio havia voltado à Câmara, Janot, então, pediu a reconsideração da prisão do aliado de Temer.
Na semana passada, Janot já havia pedido para Fachin reconsiderar a decisão tanto relativa a Rocha Loures quanto ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Para o procurador-geral da República, a prisão dos dois é "imprescindível" para garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos pelos parlamentares.
Prisão de Loures é para forçar delação, diz advogado
O advogado de Rodrigo Rocha Loures, Cezar Bitencourt, argumentou em sua defesa ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que a Procuradoria-Geral da República solicitou a prisão de seu cliente com objetivo "forçar delação" premiada, como publicado na edição deste sábado no Estado. O ex-deputado foi preso nesta manhã pela Polícia Federal.
Loures é ex-assessor especial do presidente Michel Temer e foi flagrado saindo de um restaurante em São Paulo com uma mala de R$ 500 mil, dinheiro que seria propina, de acordo com a delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS.
"Há três anos assiste-se os espetáculos lamentáveis e totalmente desnecessários, transformando a prisão em regra, quando deveria ser exceção", escreveu Cezar Bitencourt nas alegações da defesa. "Prende-se para investigar, para descobrir provas, para forçar delações, por precisar de tempo para produzir provas, mas não por necessidade da prisão", diz o advogado, que cita no documento o editorial do Estado de anteontem, "É isto a Justiça?".
Bitencourt, que criticou o que chamou de "espetacularização" das prisões da Operação Lava Jato, afirmou ainda que o Ministério Público "confessou" na imprensa que prende para "forçar deleção e facilitar as delações".
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a prisão de Loures é "imprescindível" para garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos pelos parlamentares.
O advogado afirma também que foi a mídia que "insistiu" que Loures poderia ser preso após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR) não aceitar o Ministério da Transparência. O ex-assessor especial da Presidência da República perdeu prerrogativa de foro após o ex-ministro do PMDB voltar à ocupar o mandato na Câmara. Loures era suplente de Serraglio na Câmara
Gravação. A defesa de Loures também critica na peça de defesa a gravação entre Temer e Joesey Batista. Bitencourt considera ilegal a gravação feita pelo dono da JBS no Pálácio do Jaburu, no dia 7 de março passado.
"As gravações ardilosas contra o presidente, colhidas pelo delator, com o fim exclusivo de incriminá-lo, foram a única e exclusiva causa de investigação, interceptações, gravações e filmagens de Rodrigo Rocha Loures. Sem aquela prova ilícita originária, Rodrigo Rocha Loures não estaria sendo investigado, dessa forma."
Cezar Bitencourt solicitou ainda o acesso da íntegra do inquérito de Loures e de todas as diligências já realizadas pelo Ministério Público.
