Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu, na manhã desta terça-feira, com líderes partidários e parlamentares para tratar da reforma política que tramita no Congresso. O tema também é tratado com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na tarde desta terça.
O plenário da Câmara pode terminar ainda nesta terça-feira a votação dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias e a adoção da cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário.
Os deputados devem começar a analisar também o projeto de lei que pretende criar um fundo público para financiamento de campanhas e que estabelece um teto para gastos de campanha e para doações de pessoas físicas.
Segundo o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), haverá outras reuniões ao longo do dia dos líderes com suas bancadas para afinar alguns pontos antes da votação, que pode ocorrer ainda hoje. Guimarães disse que entre os pontos divergentes estão a forma de distribuição dos recursos do fundo, a chamada janela partidária – que permite aos parlamentares trocarem de partido – e o prazo de filiação partidária, que no PL está proposto para ser um ano antes das eleições e a maioria dos deputados quer manter em seis meses.
As duas propostas também precisam ser analisadas pelos senadores até o dia 7 de outubro para que possam ser válidas para as eleições do ano que vem.
Na reunião com o presidente do Senado, os parlamentares tentam fechar acordo em torno do projeto que altera a forma de financiamento das campanhas a partir da criação de um fundo eleitoral. A fonte dos recursos para compôr o fundo é um dos principais pontos de divergência em torno da proposta analisada pelos senadores.
Para a constituição do fundo, a matéria prevê o repasse de 50% das emendas impositivas de bancadas e a utilização de recursos advindos da renúncia fiscal com o fim da propaganda partidária em anos ímpares (quando não há eleições).
