Senador Acir Gurgacz se entrega após decisão contrária do STF

Gurgacz foi condenado por crimes contra sistema financeiro nacional

Por ESTADÃO CONTEÚDO

Senador Acir Gurgacz se entregou após decisão contrária do STF
Senador Acir Gurgacz se entregou após decisão contrária do STF -

São Paulo - O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) se entregou, nesta quarta-feira, no Paraná, para cumprir pena de 4 anos e 6 meses de prisão. A Mesa Diretora do Senado havia tentado suspender a ordem de prisão contra ele até que não restassem recursos a sua condenação por crimes contra sistema financeiro nacional. A pena foi imposta ao parlamentar em fevereiro deste ano pela Primeira Turma. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a solicitação da Mesa Diretora. O Senado fez o mesmo pedido ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que também rejeitou a solicitação.

Ao negar um recurso do senador no dia 25 de setembro, a turma determinou o imediato cumprimento da pena em regime semiaberto, mas a ordem não pode ser cumprida em função do Código Eleitoral. A lei prevê que nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, nos 15 dias que antecedem a votação.

Na ocasião, ele estava com o registro de candidatura ao governo de Rondônia indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-GO). No início de outubro, a candidatura foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo assim, ele não poderia ser preso porque, do dia 2 até 48 horas depois do término da votação, nenhum eleitor poderia ser preso ou detido, salvo em flagrante.

Terminado o prazo, o Senado pediu urgência na suspensão do mandado de prisão "ante a notícia de que o mandado será cumprido".

"O pedido formulado, porém, não merece acolhida, pois ao não conhecer os embargos de declaração, tanto da defesa, quanto da Procuradoria-Geral da República, a Turma determinou a imediata execução da pena privativa de liberdade, conforme procedimento adotado após o julgamento colegiado", decidiu Moraes.

Na visão do Senado, a prisão de Gurgacz seria prematura, já que "o STF reafirmou a impossibilidade de prisão provisória ou cautelar do parlamentar" e que a decisão, sem o trânsito em julgado, "implica em violação à ordem jurídica, ao regime democrático, ao pacto federativo, ao princípio da separação dos poderes e à autoridade da decisão do STF".

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