Além de ser apontada como inconstitucional pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público, a Medida Provisória 870/19, a primeira assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), deverá passar por mudanças durante a discussão no Congresso Nacional. Na última quinta-feira, o Ministério Público divulgou nota técnica em que defende o retorno das demarcações de terras indígenas para a alçada do Ministério da Justiça. Afirma que a transferência (de demarcação) para o Ministério da Agricultura – controlado por ruralistas – “coloca em conflito os interesses indigenistas e a política agrícola”.
Retalhos
A MP, que reformulou a Esplanada dos Ministérios, com a extinção de pastas, recebeu até agora mais de 540 emendas de deputados e senadores.
Na fila
O texto será discutido em uma comissão mista, que ainda não tem data para ser instalada, e depois passará por votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Na fila 2
Já tem fila de mandatários do PSL para ocupar o cargo do ministro de Turismo, caso Marcelo Álvaro caia. Certeza mesmo é que a pasta fica com o partido.
Aos espertos
Já existe tecnologia – de uma empresa estrangeira – para captação de áudio de ligação pelo WhatsApp, o que nem CIA ou FBI e PF conseguem hoje. Mas não há validade jurídica em território nacional. Por ora. Atualmente, há tecnologia no Brasil usada com autorização da Justiça para captação de áudios e textos no app. Mas para ligação, não.
Brasil & EUA
A participação de forte comitiva de empresários brasileiros em evento nos Estados Unidos nesta semana pode mostrar ao governo americano, que acompanha com especial atenção a economia tupiniquim, o quanto o comércio bilateral pode crescer entre os países.
Palco
O Brasil marcará presença na edição 2019 do festival de criatividade e convergência South by Southwest (SXSW), entre 8 e 17 de março em Austin, no Texas. A Apex-Brasil leva delegação de 40 empresas, que participarão do Trade Show e de rodadas de negócios pré-agendadas. A Casa Brasil será espaço de networking e co-working, com apresentações sobre tendências e inovações desenvolvidas no país.
Trade & Inovação
“A ação no SXSW objetiva a promoção das exportações de empresas dos setores de economia criativa e tecnologia, e também a atração de investimentos norte-americanos, principalmente para startups e empresas brasileiras inovadoras”, comenta o Chief Investment Officer da Apex-Brasil, Marco Poli.
Trabalho reconhecido
Anfitrião em Brasília de opositores ao chavismo na Venezuela há anos, o advogado Fernando Tibúrcio foi convidado pelo governo do Marrocos para palestrar sobre os caminhos democráticos para a América Latina, num evento no país africano.
Apoio à cliente
Imagina ter bares, restaurantes e afins com funcionário treinado à disposição, por lei, para acompanhar à delegacia (ou ao transporte mais próximo) mulheres que se sintam ameaçadas, ou vítimas de maus tratos ou abusos em público nestes lugares. É o que propõe a deputada Renata Abreu (Pode-SP) no PL 124/19. A conferir.
ESPLANADEIRA
. Carlos Lupi coordena o encontro PDT na Baixada Fluminense, hoje, às 18hs, em Nilópolis. O presidente do partido quer buscar lideranças para lançar candidatos a prefeitos em todas as cidades da região.
