Vencedor da última eleição para presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no estado do Rio (OAB-RJ) do próximo triênio, Luciano Bandeira, de 48 anos, criticou a iniciativa do governador Wilson Witzel (PSC) de querer abater bandidos com fuzis. “Não podemos aceitar o salvo-conduto para a matança indiscriminada”.
Em entrevista à Coluna, Bandeira também disse ver com preocupação o pacote anticrime anunciado pelo governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, é preciso, primeiro, haver um debate com a sociedade.
O DIA: O Flamengo e a Prefeitura do Rio devem ser responsabilizados pelo incêndio no CT?
LUCIANO BANDEIRA: Em tese, sem examinar os documentos que envolvem a questão, ambos podem ser responsabilizados. A Prefeitura pela omissão na fiscalização e o Flamengo pelo risco assumido ao colocar os jovens em alojamento que, parece, era inadequado.
O que achou do pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro?
Vejo com respeito, mas com preocupação. A pretensão de promover mudanças profundas e radicais no ordenamento necessita de uma análise calma, pausada e serena. Não convém aprovar o projeto sem ouvir especialistas, sociedade e sem o aprofundamento parlamentar do debate. Justamente para que não ocorra a mitigação dos princípios constitucionais.
O que deve ser aperfeiçoado?
A OAB-RJ dará sua contribuição com uma audiência pública com a categoria, juristas e interessados para avaliar, inclusive tecnicamente, o projeto em sua forma e conteúdo.
A Alerj deve dar posse aos seis deputados que estão presos?
Parece-me que a questão já está judicializada, com decisão contrária à liberação dos presos. E assim está sendo aplicada a previsão regimental da Casa, que pressupõe a presença do eleito para a posse.
É a favor de abater bandidos com fuzis como defende o governador Wilson Witzel?
A OAB-RJ, defensora intransigente dos diretos e garantias individuais, não pode coonestar proposta tão desatinada como esta. O combate à criminalidade deve observar critérios de inteligência e investigação, reservando o aparato repressivo a casos de absoluta necessidade. Não podemos aceitar o salvo-conduto para matança indiscriminada.
Qual deveria ser a prioridade do novo governo do Rio?
Organizar o estado, resgatando as condições econômicas e sociais. E há de se incluir as forças sociais, valorizando políticas públicas que melhorem as condições da população.
E o caso Marielle? Não teve solução até hoje.
A impunidade trará a certeza do quanto nossa democracia está fragilizada. Mas confiamos no aparato investigativo e esperamos que os facínoras sejam identificados e punidos.
