Passageira que caiu em escada molhada do metrô receberá indenização

Caso ocorreu no Distrito Federal, e vítima vai ganhar R$ 6,5 mil por danos materiais e morais

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É dever do prestador de serviços públicos garantir e zelar pela segurança dos usuários. Foi com esse entendimento que o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô/DF a indenizar uma passageira, que caiu em uma escada molhada, na estação do metrô de Águas Claras, em fevereiro deste ano. A poça de água na escada foi causada por uma goteira no teto da estação e, ao cair, a usuária torceu o tornozelo direito. A passageira vai receber R$ 575,15, por danos materiais, por causa das despesas com o atendimento em um hospital, e mais R$ 6 mil por danos morais. Na Justiça, a passageira comprovou que a poça foi causada pela falta de manutenção dos equipamentos e instalações, e ainda, que os degraus estavam quebrados e não havia qualquer sinalização no momento do acidente.

 

FÉRIAS COLETIVAS.

Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou a determinados setores. As férias poderão ser gozadas em dois períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.

Cadê meus créditos?

No dia 12 de junho fiz uma recarga no valor de R$ 12. Alguns minutos depois, consultei meu saldo e havia apenas R$ 10,29 de crédito. Não havia feito nenhuma ligação ou enviado mensagem que justificasse a redução do saldo. Liguei para a operadora Claro e fui informada que minha linha estava cadastrada no 'Prezão muito mais', cuja cobrança é no valor de R$ 9,99. Não solicitei este serviço e exijo o cancelamento!

Flávia Cristina, Anchieta - Rio de Janeiro.

A Claro contatou o Sr. Edson (titular) e, na ocasião, prestou os esclarecimentos necessários. A operadora continua à disposição por meio de todos os canais de atendimento disponibilizados: SAC 1052, Fale Conosco, Chat, Atendimento por Carta e site www.claro.com.br.

Assessoria de Imprensa Claro

SEM Portabilidade

Foi instalada, no dia 12 de junho, a TIM Live com um número de telefone provisório que não funcionava. Quase 10 dias depois o telefone começou a funcionar, mas a portabilidade prometida ainda não foi realizada. A cada reclamação me pedem mais 3 dias para que o problema seja resolvido.

Sônia Regina Cerqueira, Taquara - Rio de Janeiro.

A TIM lamenta o ocorrido e informa que a portabilidade será finalizada em até 5 dias úteis. Para mais informações basta acessar o site (www.timlive.com.br) ou ligar para 10341.

Relações com a Imprensa TIM

Vale social

Estou fazendo um tratamento médico contínuo e solicitei meu Vale Social em 28 de fevereiro. Até o momento não houve liberação. Liguei e me informaram que está em análise.

Rosângela Oliveira da Silva, Da Mina - Nilópolis

A Secretaria de Estado de Transportes informa que o benefício foi concedido e inclui 30 viagens sem acompanhante. A solicitante deverá comparecer à sede da Secretaria (Av. Nossa Senhora de Copacabana 493), das 9h às 17h, com identidade, CPF e comprovante de residência.

Assessoria da Secretaria Transportes

Compra não entregue

Adquiri e paguei R$92,90 por um taco de golf junto ao Mercado Livre. No dia 26 de abril, bem antes da greve dos caminhoneiros, o vendedor informou que não poderia enviar o produto e que já havia comunicado tal fato ao Mercado Livre. Nenhuma providência foi tomada pelo site ou vendedor.

Adriálvaro Jorge do Nascimento, Inoã - Maricá

O Mercado Livre esclarece que, como o produto adquirido na plataforma não foi entregue, a compra foi cancelada e o valor pago está disponível na conta do Mercado Pago.

Assessoria de Imprensa Mercado Livre

DÚVIDAS FREQUENTES

Soraya Goodman - especialista em Direito do Consumidor - Divulgação

Você sabia que o maior mercado de agrotóxicos no mundo é o brasileiro e que um projeto de lei (6299/02) está prestes a ser aprovado na Câmara dos Deputados que facilitará ainda mais o uso de agrotóxicos no Brasil? É o chamado Pacote do Veneno. Se você preza por sua saúde, fique atento, porque se essa lei for aprovada, muita coisa vai mudar na sua mesa. De cara, o termo 'Agrotóxico' deixa de existir nas informações dos produtos, passando a ser descrito como 'defensivo fitossanitário'. Um termo mais simpático que, obviamente, confundirá o consumidor, mascarando os efeitos colaterais amplamente conhecidos dessa substância. O projeto permitirá o uso de agrotóxicos cancerígenos em níveis 'aceitáveis' embora não exista comprovação de limites seguros para sua ingestão. Se algum estado ou município quiser limitar o uso de agrotóxicos, não vão conseguir, pois o PL está blindando e impedindo a edição de normas mais restritivas ao seu uso. Além do mais, o responsável por registrar novos agrotóxicos no país será o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama perderão o poder de impedir esses registros.

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