Consumidor é indenizado por ficar oito meses sem luz

De acordo com o processo, mesmo sem energia, e com diversos protocolos de atendimento para tentar solucionar o problema, o consumidor continuou a pagar as contas de luz, que continuaram a chegar, mesmo sem que a luz fosse religada

Por O Dia

Rio - Imagine ficar por oito meses sem energia elétrica e ainda por cima continuar recebendo as contas de luz, mesmo sem o restabelecimento do serviço? Por esse motivo, a concessionária de energia Light pagará R$ 20 mil a um consumidor. A decisão é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). De acordo com o processo, mesmo sem energia, e com diversos protocolos de atendimento para tentar solucionar o problema, o consumidor continuou a pagar as contas de luz, que continuaram a chegar, mesmo sem que a luz fosse religada.

O desembargador Alcides da Fonseca Neto, relator do caso, considerou que também houve desvio produtivo do consumidor, o que significa que o cliente gastou tempo, dinheiro e energia tentando resolver um problema que não é sua culpa.

Compra contestada

No meu cartão, tenho dois dependentes: meu filho e meu marido. No mês de setembro, meu filho não reconheceu uma compra cobrada em sua fatura. Desde então, tento resolver esse problema com Bradesco Cartões, mas não tenho retorno sobre um gasto que não foi nosso. Edite Maria Spiess, Vila Isabel - Rio de Janeiro

Informamos que encaminhamos correspondência para a cliente com as devidas explicações. Agradecemos a oportunidade de presta-lhes estes esclarecimentos e permanecemos à disposição. Assessoria de imprensa Bradesco

Recarga

Pagamos a recarga, de quanto for, e não usando, esse crédito pago, que é nosso, some! Já pagamos antecipadamente, é nosso direito, não tem porque abaterem valores da recarga pelo não uso e em qualquer prazo. José Hildeberto Jamacaru, Russas - Ceará

O Centro de Relacionamento com o Cliente TIM informou que as cobranças referentes à ligações efetuadas e ao uso do pacote de dados são devidas. Já o valor da tarifa do serviço TIM Protect, que o cliente afirma não ter contratado, foi restituído. Assessoria de Imprensa TIM

Reembolso

Efetuei uma compra online, porém precisei alterar a data de entrega por não ter quem recebesse o pedido. Não é possível fazer alterações após a compra finalizada, por isso fui orientada pelo atendimento a cancelar e fazer a compra novamente, porém o frete era grátis na compra anterior e na nova não. Resolvi comprar o produto em outra loja e cancelar a do Carrefour, mas até o momento o reembolso não foi realizado. Luana Cristina Costa Araújo, Osasco - São Paulo

A companhia informa que foi estornado o valor correspondente à compra realizada pela cliente. O estorno estava marcado para ser efetuado a partir do dia 1º de novembro através de Ordem de Pagamento, mediante saque em sua agência bancária. A companhia permanece à disposição, por meio dos seus canais de atendimento, para qualquer informação adicional que ela necessite. Assessoria de Imprensa Carrefour

Rioprevidência

Tenho um processo de Devolução de Contribuições Previdenciárias no Rioprevidência há mais 2 anos sem solução. Em junho de 2017 devolveram o processo ao órgão de origem. O processo já foi reencaminhado pelo Tribunal de Justiça em julho deste ano e nenhuma posição é dada ao caso. Christine Wong, Ilha do Governador - Rio de Janeiro

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, dia 6 de setembro, pág. 14, o Reconhecimento de Dívida. O processo para pagamento está em trâmite, solicitamos que aguarde convocação. Assessoria Rioprevidência

Dúvidas frequentes - Soraya Goodman, advogada e professora

O final do ano está chegando e você definitivamente resolveu planejar aquela viagem de férias. Maravilha! Aqui vão algumas dicas em relação a hospedagem que podem ajudá-lo caso aconteça algum contratempo: hotéis e pousadas são responsáveis por furtos e roubos que ocorram dentro dos seus estabelecimentos, seja por empregados, outros hóspedes ou pessoas estranhas. E embora os hotéis avisem que não se responsabilizam por objetos deixados no interior dos quartos ou de veículos no seu estacionamento, o mero aviso não exclui o dever legal de indenização.

O hotel também responde por problemas no seu estacionamento, como, por exemplo, colisão ou atropelamento. É do hotel o dever de informar claramente seus produtos e serviços, preços e, eventualmente, riscos que eles apresentem, como informar a profundidade da piscina, a voltagem da rede elétrica, etc. Por fim, saiba que todo o hotel tem o dever de manter um livro de reclamações em local visível e à disposição.

 

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