O longo tempo de espera nas filas de banco irrita muita gente, pois é um desperdício de tempo que poderia ser utilizado de forma mais produtiva. Para o Superior Tribunal de Justiça as agências bancárias que não prestam seus serviços de atendimento conforme os padrões de qualidade previstos em lei, além de imporem uma perda de tempo à sociedade, também violam o interesse social de máximo aproveitamento dos recursos produtivos e causam dano moral coletivo.
O entendimento unânime, na linha de outros precedentes do colegiado, foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Defensoria Pública de Sergipe originado em ação civil pública. De acordo com a ação, agências do Banco do Estado de Sergipe (Banese) descumpriam lei municipal que previa tempo máximo de espera nas filas de 15 minutos em dias normais e de 30 minutos em dias especiais (véspera de feriados prolongados, dia de pagamento de funcionários públicos etc.). A Defensoria verificou ainda a falta de assentos especiais e de sanitários e dificuldade de acessibilidade.
PODA DE ÁRVORES
Gostaria de registrar a necessidade de cortar as árvores da Rua Florianópolis na Praça Seca. Os galhos estão em conflito com a rede elétrica e provocam curto circuito. Árvores muito altas, galhos quebrados e com risco de cair. Além disso, as raízes estão quebrando as calçadas. Teresa Cristina Vieira Barcante, Praça Seca – Rio de Janeiro.
A Comlurb informa que em vistoria realizada na Rua Florianópolis, do n. 1.113 até o numero 855, Praça Seca, foi identificado uma árvore da espécie Oitis, que necessita do manejo de poda, com o apoio da Light. Assessoria de Imprensa Light.
ESGOTO
Moro na Rua Quintino e há tempos estamos convivendo com um bueiro aberto e com esgoto correndo por toda a rua. Dilma Moreira Cardoso, Vale da Simpatia – São João de Meriti.
A Secretaria de Serviços Públicos informou que enviará nesta semana uma equipe ao local para vistoriar, mas ressaltou que não havia recebido nenhuma solicitação de reparo nos endereços citados. Assessoria de Imprensa São João de Meriti.
Resolvido
Gostaria de agradecer a equipe do Reclamar Adianta pelo suporte, orientações e ajuda na resolução do meu problema com a Samsung. Graças a vocês tive a reposição do meu produto. Muito obrigado a todos! Eduardo Felipe Fonseca, Rio de Janeiro.
Comprei, não recebi!
Fiz uma compra pelo site das Lojas Americanas, mas a entrega foi realizada em outro endereço e recebida por outra pessoa. Entrei em contato com a loja e informei a situação, mas estou tendo dificuldades em resolver o problema e ter, de volta, o valor que paguei pelo produto. Jane da Silva Nascimento, Camorim – Rio de Janeiro.
A Americanas.com entrou em contato com a cliente Jane, esclareceu e solucionou a questão. Assessoria de Imprensa Americanas.com
DÚVIDAS FREQUENTES
Isabella Meijueiro, especialista em Direito do Consumidor
A ausência do hidrômetro, aparelho que mede o consumo de água nas residências, pode elevar os valores das contas e, consequentemente, assustar os consumidores. Toda casa precisa do medidor para aferir o consumo de água. Quando não ocorre a instalação do aparelho e a concessionária efetua a cobrança por estimativa, ela está cometendo uma ilegalidade. De acordo com a Súmula 152 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a cobrança pelo fornecimento de água, na falta de hidrômetro ou defeito no seu funcionamento, deve ser feita pela tarifa mínima. Em caso de cobrança por estimativa, o consumidor deve se dirigir até a concessionária responsável pelo abastecimento e informar que a cobrança feita foi pautada no consumo estimado. Com isto, a cobrança deverá ser desconsiderada, e caso não seja possível à aferição do consumo real deverá cobrar do consumidor pela tarifa mínima, que irá variar de acordo com o imóvel que recebe o abastecimento. “Para aqueles que não possuíam hidrômetro e que comprovarem as cobranças injustas, é possível pedir ressarcimento de até dez anos. Caso demore, é possível solicitar a instalação por meio de uma liminar judicial”, alerta a advogada.
Coluna de Átila A. Nunes
