Rio - O Movimento PCCS Já, composto por sindicatos e associações das diversas categorias de profissionais de Saúde do estado, classifica como "falta de vontade política" do governo do estado a não implementação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Saúde. Para André Ferraz, diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio (Asservisa), a alegação de que o estado depende de autorização do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio para poder adotar o PCCS é questionável.
"O conselho sempre foi opositor (do PCCS), mas sabe que não tem poder de veto. Basta ver o texto dos Artigos 26, 27 e 28 do Decreto Federal 9.109/2017. Falta vontade política do governador Pezão. A lei está em vigor e uma simples ordem às secretarias de Saúde e Fazenda bastaria para resolver a questão", afirma Ferraz, ressaltando que o PCCS resultará em aumentos graduais na remuneração dos servidores.
PCCS DA SAÚDE 2
Questionado pela Coluna, o governo estadual reafirmou que não obteve a autorização para a implementar o PCCS da Saúde. De acordo com o estado, o conselho vetou a implantação do plano, que só poderá ser adotado depois que acabar a vigência do regime de recuperação fiscal, que terá duração de três anos, podendo ser prorrogado por mais três anos.
PCCS DA SAÚDE 3
Ainda segundo o estado, ao vetar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que cria o PCCS seguia a orientação do conselho. A legislação foi promulgada Alerj no fim do mês de junho, após os deputados derrubarem vetos do próprio Pezão. "O estado já economizou um mês de impacto financeiro da lei", reclamou André Ferraz.
*Colunista interino
