Rio - Será votado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei do governo Pezão que cria alíquota patronal suplementar ao Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência). A contribuição a mais será de 12%, e a estimativa é de que o fundo arrecade, com isso, cerca de R$ 1,4 bilhão no ano que vem.
Para este ano, o déficit do Rioprevidência é estimado em R$ 3 bilhões, como a Coluna informou em 15 de julho. A previsão, no início de 2018, apontava para um buraco de R$ 11 bilhões, mas o aumento da receita de royalties e participações especiais do petróleo reduziu esse rombo.
Com uma contribuição patronal a mais, o objetivo do estado é reduzir o déficit atuarial e financeiro do fundo. Atualmente, o Executivo já banca 28% de parte patronal. Com a soma das duas contribuições, o estado vai pagar, ao todo, 40% de alíquota.
Pela proposta, a taxa extra será devida pelo Tesouro até que a avaliação da equipe econômica demonstre o equilíbrio financeiro e atuarial do plano financeiro da previdência do estado.
Hoje, a contribuição de 28% gera pouco mais de R$ 3 bilhões aos cofres do Rioprevidência, segundo fontes do Palácio Guanabara. Pelos cálculos das equipes da autarquia e da Fazenda, o ideal seria que uma alíquota suplementar de 56% fosse criada para, assim, zerar o déficit do fundo. No entanto, o percentual ficaria "pesado" para o Tesouro bancar.
Antes da votação do texto amanhã, haverá colégio de líderes para discussão das emendas.
Outra proposta para capitalizar o fundo já passou pelo aval da Alerj. Trata-se de projeto do deputado Luiz Paulo (PSDB), que vincula ao caixa do Rioprevidência a arrecadação com o Imposto de Renda. A previsão é de aumentar a receita em mais de R$ 3 bilhões. O governador Pezão ainda vai sancionar o texto.
Assim, com as duas medidas (taxa extra e receita de IR), o órgão terá incremento de receita de quase R$ 5 bilhões.
