O projeto da Prefeitura do Rio para aumentar a arrecadação previdenciária vai demorar a entrar na pauta da Câmara dos Vereadores. O Legislativo arquivou o texto, no começo do mês, a pedido do Executivo, que decidiu analisar itens propostos pelas categorias e reenviá-lo à Casa depois. O PL 855/2018 previa diversas medidas, sendo a principal o fim do perdão de dívidas que o Tesouro tinha com o fundo de previdência (Funprevi) no passado. O montante é de cerca de R$ 2 bilhões — o pagamento seria parcelado. Isso deve ser mantido na nova mensagem.
A decisão de reavaliar o projeto aumenta a possibilidade de uma outra redação incluindo medidas sugeridas pelos servidores municipais. Até o momento, porém, integrantes da prefeitura não cravam quais serão as iniciativas.
Propostas do funcionalismo foram entregues pelo Movimento Unificado dos Servidores Municipais (Mudspm) ao governo em audiência que ocorreu no dia 14 de junho no Palácio Pedro Ernesto. A reunião foi para discutir a taxação da parte das aposentadorias e pensões que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS). Contrário à medida, o movimento propõe outras ações para aumentar a receita da previdência.
Algumas ideias do grupo já tinham sido indicadas pelo governo — e estavam no projeto de lei arquivado. E outras que não estavam no texto ainda serão estudadas. O grupo propôs, por exemplo, o restabelecimento de empréstimo simples em lugar de consignações em favor dos bancos e a reavaliação de imóveis de propriedade do município e possibilidade de aproveitamento econômico e liquidez. Outra proposta foi a revisão de remissões fiscais.
Imóveis da prefeitura para o fundo
O Projeto de Lei 855 também previa a autorização para o município transferir ao fundo e ao Instituto de Previdência e Assistência (Previ-Rio) imóveis de sua propriedade. E a autarquia fica com a permissão para aliená-los após licitação. Estabelece ainda algumas mudanças em relação ao pagamento do abono-permanência, ampliando os valores às categorias do funcionalismo.
Período eleitoral é 'obstáculo'
Por outro lado, há quem diga que a decisão do governo de arquivar a proposta tem a ver com o período eleitoral, já que seria difícil uma ampla discussão do texto nessa época. Alguns vereadores acreditam que a base aliada de Crivella deverá incluir o texto na pauta da Casa só em novembro. E que o Executivo vai conversar novamente com servidores para tentar evitar polêmica no dia da votação.
