Rio - Passada a 'ressaca eleitoral' do primeiro turno, o funcionalismo do Estado do Rio volta suas atenções para o pagamento do décimo terceiro salário. E uma medida que o governo fluminense aponta como fundamental para ajudar a quitar a folha da gratificação natalina é o Refis (refinanciamento de dívidas de contribuintes). Deve sair ainda esta semana a regulamentação da lei que estabelece o programa de redução de débitos. Será uma resolução conjunta da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE-RJ).
A expectativa do governo Pezão é de que o Refis renda cerca de R$ 1 bilhão para o caixa. Na prática, o programa permite a redução no valor de multas e juros de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a empresas, e de IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) a contribuintes em débito com o Tesouro estadual. O projeto, de autoria do Executivo, terminou de ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 18 de setembro.
Para dívidas de ICMS (ocorridas até o dia 30 de junho deste ano), a redução será de 50% dos juros de mora e de 85% das multas, no caso de pagamento em parcela única, por exemplo. De 35% dos juros de mora e de 65% das multas, para quem quitá-los em 15 parcelas; de 20% dos juros de mora e de 50% das multas nos pagamentos parcelados em 30 vezes, entre outros.
Na Alerj
A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 para o estado prevê um déficit de R$ 8 bilhões. O projeto foi entregue à Alerj em 28 de setembro, e ainda terá que receber o parecer da Comissão de Orçamento da Casa. A PLOA seguirá ainda para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ser votada pelo plenário. O projeto estima receita líquida de R$ 71,1 bilhões e a despesa de R$ 79,2 bilhões. A proposta manteve a projeção da LDO de 2019 a 2021, aprovada pela Alerj.
Curso com a Abin
A Prefeitura do Rio recebe, de hoje até quinta-feira, profissionais das áreas de Segurança e de Esporte para o Curso de Capacitação em Avaliação de Riscos para Estádios de Futebol aos servidores do ordenamento urbano. É a primeira vez que o projeto, promovido pelo Ministério do Esporte, Secretaria Nacional de Futebol e Defesa do Torcedor, em parceria com Abin, será levado ao funcionalismo municipal.
Com mais R$ 1 bi
A área de Segurança receberá em 2019 mais recursos do que em 2018 para poder investir: o setor terá incremento de R$ 1,089 bilhão. Sobre as despesas por função, em 2019 serão gastos R$ 22,2 bilhões em Previdência; R$ 12 bilhões em Segurança; R$ 7,7 bilhões em Educação e R$ 6,7 em Saúde. A proposta garante a aplicação de receitas suficientes para cumprimento dos índices constitucionais em Saúde e Educação.
De setembro
Outra expectativa do funcionalismo estadual é sobre o dia em que ocorrerá o depósito do salário de setembro. A data de pagamento é o décimo dia útil, que cairá em 15 de outubro, já que dia 12 (sexta-feira) é feriado. Integrantes do Executivo acreditam que os salários não ficarão para a próxima semana, e que o governo conseguirá quitar antes os vencimentos de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Oficialmente, porém, ainda não há informação sobre a data do pagamento.
