O governo fluminense ainda não confirmou a data de pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo. À Coluna, o governador Luiz Fernando Pezão voltou a afirmar que o depósito da gratificação natalina depende do resultado do Refis (programa de refinanciamento de dívidas de ICMS), cuja adesão termina no próximo dia 30. Mesmo assim, nos bastidores a expectativa é pela quitação do abono em dezembro mais provável em torno do dia 20 e que o governo espera não empurrar essa dívida para o próximo gestor.
"Não tem previsão de data. Estamos correndo para pagar salários de outubro (quitado na última quarta-feira) e novembro, e temos que esperar a adesão ao Refis, que é até 30 de novembro, para ver o que entrou (de receita)", disse Pezão.
Pelos cálculos da equipe fazendária do estado, a estimativa é de que o programa gere cerca de R$ 1 bilhão para o caixa do Rio. Somado a isso, o estado conta também com o aumento da arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo devido à alta do preço do barril do petróleo tipo Brent no mercado internacional.
A elevação na receita de royalties, inclusive, se manterá no próximo ano, como prevê a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. Pelo projeto, a previsão de déficit do estado será de R$ 8 bilhões, sendo que o texto foi elaborado com "base conservadora" segundo admitiram governistas.
IPVA de fora do Refis
O Refis foi aprovado em 18 de setembro pela Alerj. Os deputados incluíram no texto os débitos de IPVA e Pezão sancionou a lei dessa forma, mas o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio vetou a inclusão do IPVA, como a Coluna informou ontem.
Com isso, o refinanciamento de dívidas só abrange as referentes ao ICMS. Questionado, o conselho disse que a redução de débitos de IPVA feriam a lei complementar federal 159 de 2017, que criou a recuperação fiscal.
Propostas para demissão de servidores
O funcionalismo da União, estados e municípios se mobiliza para acompanhar e barrar o avanço de dois projetos que tramitam no Congresso: o PLS 116, que prevê demissão de servidor por insuficiência de desempenho; e o PLP 539, que regulamenta a avaliação periódica de funcionários de todas as esferas.
O PLS 116 já passou por discussões no Senado e recebeu duras críticas das categorias. Agora, com mais outra proposta (o PLP 539) que determina que o funcionário estável com desempenho insatisfatório em duas avaliações periódicas consecutivas ou em três alternadas perca o cargo público, a aposta é de que o Parlamento dê mais atenção ao tema.
Diretora do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe), Soraia Marca disse que as medidas dão brecha para assédio moral.
"A avaliação de desempenho da forma como estão querendo implementar, será claramente um mecanismo de assédio. Por exemplo, na Justiça Federal as metas de produção que não levam em consideração as características individuais de cada servidor podem caracterizar assédio", opinou.
