O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) analisa hoje 28 vetos do governador Pezão a projetos de lei aprovados pela Casa. Entre os pontos que serão votados está o trecho do PL 3.993/18, de autoria do Executivo, que se transformou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (Lei 8.055/18), que determina a prioridade ao pagamento de salários e benefícios dos servidores. O artigo que autoriza o Poder Executivo a incluir na LOA previsão orçamentária para implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde, instituído pela Lei 7.946/18, também será analisado. Ao todo, o governador vetou 16 pontos do projeto.
Também está na pauta o veto total ao PL 3.384/17 que concede ao Conselho Universitário da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) a decisão sobre as normas para a progressão na carreira dos servidores da instituição. Atualmente, a responsabilidade é do governador. A proposta altera a Lei 5.380/09, que regulamenta o funcionamento da universidade.
Gastos em alta
O Estado do Rio é uma das unidades da Federação que tiveram aumento de gastos com servidores ativos e inativos nos últimos 12 meses, acima da média nacional. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a alta com despesas para pagar aposentados foi de 15% entre setembro de 2017 e agosto deste ano. A média no país ficou em 8%.
Outros estados
Já na comparação dos gastos com funcionários em atividade, conforme o Ipea, o Rio registou crescimento de 1,94%, contra média do país de 0,88%. O grupo que teve aumento de gastos é formado por Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. Todos gastaram mais com ativos e inativos.
