Rio - O Estado do Rio continuará com orçamento enxuto em 2019: o déficit será de R$ 8 bilhões, de acordo com a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovada ontem pela Alerj. A estimativa é de R$ 72,3 bilhões de receita e de R$ 80,3 bilhões em despesas para o próximo ano. A redação final ainda será votada hoje no plenário, e depois o texto seguirá para sanção do governador em exercício, Francisco Dornelles.
Os parlamentares decidiram reduzir a possibilidade de remanejamento orçamentário, ou seja, de transferir livremente recursos de uma área para outra, que caiu de 25% para 20%. Algumas emendas chegaram a ser apresentadas para diminuir para 10%.
Além disso, o texto prevê recursos para cobrir o impacto (com servidores ativos e inativos) da implementação do PCCS da Saúde - o que ainda precisa de aval do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio.
No projeto de LOA encaminhado pelo governo, a Segurança Pública recebeu atenção maior, com a previsão de R$ 12 milhões para a área, além de incremento de R$ 1,089 bilhão em relação a 2018. E no Legislativo não foi diferente.
A Casa aprovou emenda que amplia a verba do Fundo de Investimentos e Ações de Segurança e Desenvolvimento Social, com a previsão de aumento de R$ 600 milhões na receita de royalties do petróleo. A ideia é aplicar os recursos no Programa Segurança Presente.
Também entraram no texto aditivos de Paulo Ramos (PDT) que garantem a convocação de aprovados em concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Administração Penitenciária. A Cultura terá 40% a mais de recursos em relação a 2018, ficando em pouco mais de R$ 220 milhões. Autor de emendas para a área, Luiz Paulo (PSDB) argumentou que, antes, o orçamento cobria unicamente salários.
