Antes exercendo o cargo interinamente, o deputado André Ceciliano (PT) foi eleito presidente da Alerj, no sábado, e assume a cadeira tendo que tratar de costuras políticas que o governo fluminense já faz na Casa. Ceciliano deverá levar ao plenário o projeto do Executivo para autorizar o porte de arma aos agentes do Degase, como a Coluna antecipou na edição de 29 de janeiro.
Logo após ter sacramentada sua eleição na presidência do Legislativo fluminense, Ceciliano foi 'convocado' a ir ao Palácio Guanabara. Um dos temas discutidos envolvia mensagens do governo que tramitarão na Alerj.
Outra proposta encampada pelo governador Wilson Witzel é relativa à previdência dos servidores, mas que ainda está em estudo. E há previsão ainda de o estado enviar mensagens que tratam de benefícios fiscais.
Sobre a ideia de permitir porte de arma ao Degase, essa é uma reivindicação da categoria, que relata casos diversos de assassinatos e de ameaças aos agentes ao longo dos anos. Não há, porém, uma estatística.
A proposta irá autorizar o uso de arma pelos servidores fora das unidades do departamento, longe dos internos. Esse pleito da classe até resultou em um projeto de autoria do deputado Marcos Muller (PHS). O texto foi ao plenário, em regime de urgência, em outubro do ano passado. Foi aberto o prazo para entrega de emendas e a proposta acabou não sendo votada.
Agora, o governador pretende encaminhar outra mensagem, pois, sendo a proposta do governo, afasta riscos de alegarem vício de iniciativa — quando a competência para propor deve ser do Executivo e não do Legislativo, por exemplo. A base aliada de Witzel garante que esse será um dos primeiros projetos do governo.
Benefícios revogados
Também serão enviadas mensagens que tratam de benefícios fiscais. Vale lembrar que o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, anunciou, em janeiro, a revogação de benefícios fiscais de empresas que não estão regulares com o Fisco estadual.
"Há uma série de casos de empresas que gozam do direito do benefício fiscal, mas não dão a devida contrapartida. E essas serão objeto de revogação do benefício", informou Carvalho.
Previdência 1: Capitalização
A previdência do funcionalismo estadual é tema mais do que debatido no governo. Depois de a gestão de Pezão — que está preso em desdobramento da Lava Jato — conseguir aumentar a alíquota previdenciária para 14%, o Executivo pensa, agora, em tratar da capitalização de aposentadorias e pensões que são sustentadas basicamente pela arrecadação de royalties e de contribuições (patronal e de funcionários).
Previdência 2: Nova proposta
Acontece que, no fim de 2018, o então governador em exercício, Francisco Dornelles, enviou projeto que muda a forma de capitalização previdenciária de quase 300 mil vínculos que estão no plano financeiro do Rioprevidência. O texto foi feito pelo (agora) secretário adjunto da Secretaria de Previdência, Leonardo Rolim, e o economista Raul Velloso, mas será retirado da Casa. O governo fará alterações para reenviá-la.
