Rio - O projeto de Reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro vai tomando forma, e alguns pontos que são tidos como certos no texto podem provocar mais mudanças no regime próprio dos servidores da capital fluminense do que no Estado do Rio de Janeiro. Se de fato a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propor aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%, o governo do prefeito Marcelo Crivella terá que aumentar o desconto sobre o salário de seu funcionalismo — os 14% já valem no estado.
Outro encaminhamento possível de estar na PEC de Bolsonaro é a exigência para que todos os municípios e estados criem previdência complementar (que é pelo sistema de capitalização). A Prefeitura do Rio não tem, e o estado conta com o RJPrev — a exemplo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Federal (Funpresp).
A lógica é a seguinte: servidores aposentados e pensionistas recebem pelo regime próprio de previdência do seu ente (seja estado ou município) até o valor equivalente ao teto do INSS (R$ 5839,45). Aqueles com aposentadoria ou pensão acima dessa quantia recebem, pela previdência complementar, o valor restante. E essa parte de seu provento é paga por meio da capitalização — recursos são investidos em fundos de forma a garantir o pagamento de benefícios previdenciários futuros.
Sobre a contribuição previdenciária, a Constituição Federal prevê que governos municipais e estaduais devem aplicar o mesmo desconto que a União, ou que seja superior, mas não podendo ser inferior. E o Município do Rio estabeleceu a alíquota de 11%.
Na verdade, a prefeitura não cobrava contribuição de inativos e pensionistas e só de ativos. Isso porque, em 2003, o então prefeito César Maia publicou decreto dispensando o Executivo municipal a seguir regras constitucionais estabelecidas pela Emenda à Constituição 41/2003. E, em 2018, o governo carioca conseguiu aprovação da Câmara Municipal para a taxação de inativos, que começou a valer no fim do ano passado.
Receita estimada
A previsão de arrecadação, só com essa medida, é de aproximadamente R$ 83 milhões ao ano, de acordo com os dados do município.
