Rio - A demissão de 54 funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), na última sexta-feira, levará a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) a acionar a Justiça. A maioria dos desligados é composta por engenheiros com cerca de 40 anos de trabalho na empresa.
Como a Coluna informou na última sexta-feira, está no radar do governo Witzel implementar um Programa de Demissão Voluntária (PDV) na estatal. Isso sem falar na possibilidade de privatização da empresa, cujas ações são contragarantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito pelo BNP Paribas ao Estado do Rio.
O engenheiro e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Clovis Nascimento, frisou que foram desligados quadros técnicos importantes.
"São engenheiros de carreira, muitos já foram diretores, que há décadas contribuem com a memória técnica da empresa. Estas dispensas quebram a espinha dorsal da Cedae, pois atingem os pilares estruturais da empresa e, certamente, há uma motivação de celeridade à privatização”, afirmou Clovis que também é vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio e funcionário de carreira da Cedae.
Segundo a entidade, a justificativa da empresa é que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) prevê a dispensa de 1% do quadro funcional sem justificativa.
A advogada e assessora jurídica da Fisenge e do Senge-RJ, Daniele Gabrich, porém, argumentou que todo ato administrativo deve ser motivado.
"Portanto, a cláusula 41 do ACT não é uma autorização para dispensa sem motivação de 1% dos trabalhadores. Pelo contrário, assegura garantia de emprego para 99% dos trabalhadores e que esse 1% não pode ser dispensado a menos que exista motivação do ato administrativo da dispensa, como ocorre com qualquer trabalhador concursado de sociedade de economia mista e de empresa pública como é o caso da Cedae", explicou Daniele.
Representante fala em perseguição política
Ary Girota, trabalhador e representante de funcionários da Cedae, diz que as demissões foram fruto de "perseguição política".
"A demissão de 54 funcionários sob o argumento de que recebiam salários acima do teto do STF, esconde uma perseguição política e deveria acender sinal de alerta nas autoridades fiscalizadoras, como TCE-RJ e Ministério Público. Cabe ressaltar que os ditos "super salários" tiveram sentença transitada no próprio Supremo a qual os trabalhadores de uma empresa pública não estariam sujeitos ao teto, se essa não dependesse da fazenda estadual, que é o caso da Cedae", declarou.
Defesa do controle pelo estado
"O que assistimos é algo nebuloso que pode inviabilizar investimentos necessários a universalização do saneamento, que somente uma empresa pública e estatal com controle social e transparência poderia realizar", acrescentou Ary.
