Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira, por meio de decisões liminares, os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pará e Goiás a pagar suas dívidas junto à União adotando o cálculo de juros simples em vez de compostos, os chamados juros sobre juros. Outras decisões liminares do STF já havia autorizado SC, RS, MG e RJ a usarem nova fórmula.
No próximo dia 27, os ministros da Suprema Corte voltarão a julgar no plenário qual o critério será aplicado para o pagamento, juntamente com ações semelhantes apresentadas por outros estados. O governno é contra a medida e alerta que a repactuação das dívidas dos estados com a União pode causar impacto de R$ 313 bilhões nas contas públicas. Governadores de estados endividados e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, participaram ontem de uma reunião no Supremo, intermediada pelo ministro do STF Edson Fachin.
O Rio de Janeiro, que enfrenta uma das suas maiores crises financeiras e já está devendo salários a aposentados e pensionistas, também foi beneficiado com a medida em liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso, concedida sexta-feira passada. Representando o Rio no encontro, o secretário da Casa Civil do Rio, Leonardo Espíndola, disse que grande parte dos recursos do estado vem da indústria do petróleo e que as receitas dos royalties foram abaladas pela crise financeira da Petrobras.
“Além da crise, o valor dos royalties caiu no mercado internacional. Queda bruta no valor. Não era prevista. Só a diminuição no valor do barril impactou nas contas”, afirmou. O secretário lembrou que o estado Nas argumentações, os governadores disseram que, ao longo dos últimos anos, a dívida dos estados cresceu muito. Para eles, enquanto houve concentração de recursos com a criação de contribuições pela União, os estados arcaram com a prestação de serviços. No encontro, o ministro Nelson Barbosa defendeu que a propista do governo de refinanciamento da dívida dos estados.
