Brasília - O presidente em exercício Michel Temer montou ontem um grupo de trabalho com representantes de centrais sindicais e do governo para discutir e elaborar, em até 30 dias, proposta de alteração na Previdência Social. A comissão já deve fazer sua primeira reunião amanhã, às 9h. A agenda de trabalho foi apresentada por Temer aos sindicalistas em reunião ontem à tarde no Palácio do Planalto, que também contou com a participação dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda) e Ronaldo Nogueira (Trabalho).
Segundo a agência Estadão Conteúdo, o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), informou que o grupo será formado por dois representantes das centrais, representantes do governo. O ministro Padilha vai coordenar os trabalhos.
Além da Força, indicarão nomes a Central Sindical Brasileira (CSB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não participaram do encontro por serem contrárias ao governo Temer. Mas também poderão indicar nomes ao grupo trabalho.
“O presidente disse que tem urgência em resolver essa questão da Previdência. A primeira reunião de grupo de trabalho da Previdência será na quarta-feira, às 9 horas”, explicou Paulinho.
De acordo com o deputado federal, Temer abriu a reunião dizendo que o modelo do governo dele é de negociação e discussão e, portanto, não deu espaço para ministros expressarem opiniões pessoais sobre o tema.
“Não daria para (o ministro da Fazenda, Henrique) Meirelles falar nada de diferente dele (Temer)”, afirmou Paulinho, numa referência às declarações do titular da pasta sobre a necessidade de uma reforma previdência.</CW>
“Não vamos aceitar mudanças nos direitos adquiridos de quem está no mercado de trabalho. Podemos discutir mudanças na Previdência para os que chegam ao mercado de trabalho”, salientou o presidente da Força, que chegou a classificar as declarções de Meirelles de “estapafúrdias”.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que Temer reforçou a ideia de que não quer deixar como legado a retirada de direitos trabalhistas.
Centrais são contra idade mínima
Os líderes sindicais devem sugerir no grupo de trabalho medidas para equilibrar as contas da Previdência Social sem precisar adotar mudanças como a exigência de idade mínima para a aposentadoria.
Segundo as centrais, uma das propostas é a divisão da Previdência em três partes: uma apenas dos trabalhadores do setor privado, que não tem déficit e gera excedente; outra do setor rural e uma terceira do setor público; as duas últimas, segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, são as responsáveis pelo rombo no sistema.
Outra proposta é a revisão das chamadas filantropias, empresas que contam com isenção previdenciária devido à natureza da sua atividade. Os sindicalistas também propõem o fim das desonerações fiscais implantadas durante o governo Dilma, que já gerou um déficit previdenciário de R$ 21 bilhões este ano.
INSS atenderá Bolsa Família
O novo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB-RS), está estudando a ampliação do uso das agências do INSS para incluir o atendimento a sociais, como o Bolsa Família e o Cadastro Único Para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico.
Segundo Terra, os postos do INSS têm uma rede gigantesca no país e estaria subutilizada, do ponto de vista de funções, pois acaba usada praticamente só para a questão dos benefícios de aposentadoria.
A mudança não será a única na estrutura da máquina administrativa do governo federal para a área previdenciária. O INSS foi foi transferido do Ministério do Trabalho e Previdência para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Da parte da Previdência Social, o Ministério da Fazenda ficou com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Conselho Nacional de Previdência Complementar e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar para o Ministério da Fazenda.
O Conselho Nacional de Previdência Social, o Conselho de Recursos da Previdência Social e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) também ficarão com a Fazenda. O governo do presidente em exercício Michel Temer transferiu a Previdência para a Fazenda para acelerar a reforma do sistema, que já vinha sendo tentada pelo governo da presidente Dilma Roussef. O déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados, chegou a R$ 85 bilhões em abril e o governo prevê que até o fim do ano alcance R$ 133 bilhões.
