Rio - A regra de transição que o governo Temer vai propor para reforma da Previdência deixará de fora trabalhadores com mais de 25 anos de contribuição para o INSS. O novo secretário da Previdência, Marcelo Caetano, defende que o período de transição pode variar de cinco a dez anos no caso de mulheres e homens.
Nesta quarta-feira, após reunião com representantes das centrais sindicais que aceitaram participar, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo interino admite estabelecer mecanismo de transição para alterar a forma de contribuição de quem está no mercado. Segundo ele, as alterações obedeceriam de forma inversamente proporcional ao tempo que o trabalhador tem para se aposentar. O governo também quer adotar idade mínima para concessão de aposentadorias.
Conforme a agência Estadão Conteúdo, o ministro disse que “é possível que venha a acontecer” mudanças se governo e trabalhadores chegarem a um consenso. Padilha afirmou que não serão mexidos em direitos adquiridos.
O encontro com representantes da Força Sindical, UGT e CSB estabeleceu cronograma para definir os próximos passos. As centrais receberam diagnóstico de como estão as contas da Previdência e onde estão os principais problemas. Em prazo de oito dias, as entidades vão apresentar propostas, que serão discutidas novamente com o governo e anunciadas em 30 dias.
A proposta de estabelecer “período de transição”, no entanto, bate de frente com o que defendem sindicalistas. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, afirmou ser contra adoção de período de transição para quem está contribuindo.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ameaçou fazer maiores cortes nos gastos caso o governo não consiga aprovar a reforma que valha também para trabalhadores na ativa. Foi a primeira vez que se falou claramente em alterar direitos em vigor. Não fazer isso, na avaliação do ministro, seria uma “má solução” e não ajudaria a solucionar os problemas fiscais.
A declaração de Meirelles foi criticada pela CUT, que não participou da reunião de ontem. Para João Cayres, diretor nacional da entidade, as alterações são uma quebra de contrato. A CUT também não concorda com a ideia de fixar a idade mínima.
85% são contra mais impostos
A Pesquisa “Retratos da Sociedade Brasileira”, do Ibope Inteligência para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que 85% dos entrevistados discordariam e apenas 11% concordariam em pagar mais impostos para manter as atuais regras de aposentadoria. Do total 2% não concordam nem discordam e o mesmo percentual não soube ou não respondeu. O levantamento foi feito com 2002 entrevistados de 143 municípios brasileiros entre 4 e 7 de dezembro do ano passado, mas só foi divulgado ontem pela CNI por falta de verba.
A pesquisa apontou que 75% discordam que os trabalhadores se aposentem cada vez mais tarde, diante de um cenário brasileiro com as pessoas vivendo até idades mais avançadas. No entanto, 65% dos entrevistados concordaram totalmente ou parcialmente com uma idade mínima para aposentadoria.
O levantamento apontou conhecimento dos brasileiros sobre as regras de aposentadoria desiguais para trabalhadores do país e mostrou que 76% entendem que algumas pessoas podem se aposentar com regras diferentes. Diante disso, 72% dos entrevistados defenderam a equiparação de regras de aposentadoria para todos trabalhadores.
