Rio - Para frear a crise financeira do Estado do Rio, que já tem rombo estimado de R$20 bilhões nas contas públicas para este ano, o governador interino Francisco Dornelles começará a colocar em prática esta semana um pacote de medidas para a reforma administrativa prometendo uma tesourada em todos os poderes.
Conforme O DIA antecipou, na última segunda-feira, a receita corrente líquida do estado para este ano deve cair de R$ 51,2 bilhões para menos de R$ 45 bilhões, o que levará o estado a estourar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesta segunda-feira, Dornelles se reunirá com chefes dos poderes Legislativo e Judiciário para definir os cortes.
A queda drástica na arrecadação é vista sobretudo na redução de receita de Royalties e Participações Especiais: segundo a Secretaria de Fazenda, a projeção para 2016 é de R$ 3,8 bilhões, redução de 56% em relação a 2014. O recuo ocorre, especialmente, por causa do preço do barril do petróleo.
Em meio a esse cenário, as medidas do governo incluem corte de 30% de cargos comissionados, fim ou fusão de secretarias — como Planejamento e Fazenda —, privatização de serviços da Cedae, transferência de UPAs administradas por Organizações Sociais (OSs) para a Fundação Saúde, revisão de contratos dessas entidades e de compra de medicamentos.
Com a reestimativa do valor da receita corrente líquida, a previsão é de que, além do Executivo, o Judiciário e o Ministério público ultrapassem os limites da LRF, de 6% para 7,3% e de 2% para 2,3%, respectivamente.
O governo também defende a carência dos juros das dívidas do estado à União. Segundo Dornelles, a moratória da dívida aliviaria as contas em R$ 10 bilhões por ano.
Para o economista e especialista em contas públicas, Raul Velloso, essa é a principal medida que conseguirá causar efeito imediato. “A reforma administrativa é necessária, mas não vai impactar de imediato”, diz Velloso, que acrescenta:
“Se o estado conseguir não pagar as prestações da dívida deste ano e de 2017, que são valores da ordem de R$7 bilhões por ano, isso ajudará”, afirma o economista.
