Rio - Após a aprovação de 14 projetos que garantem reajuste para o funcionalismo público federal, na quinta-feira, pela Câmara dos Deputados, e mediante a sinalização positiva do Senado, entidades que representam as categorias contempladas prometem manter pressão sobre o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB). A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) — que reúne 36 sindicatos e representa cerca de 850 mil funcionários do Executivo Federal — já articula para conseguir a sanção das propostas por Temer.
O plenário da Câmara aprovou, em tempo recorde, a reestruturação de carreiras do Judiciário Federal, dos militares das Forças Armadas, Legislativo e Executivo federais. Apenas o Projeto de Lei 7922/14, que contempla a Defensoria Pública da União (DPU), ficou de fora, a pedido da própria instituição, que aponta inconstitucionalidades em alguns dispositivos.
Mesmo dizendo “não reconhecer a legitimidade do governo Temer”, a Condsef, que é filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), ressalta que isso não impede a entidade de tentar negociar suas demandas com a União, sobretudo quando estas são favoráveis aos servidores. “Nossa posição é de não reconhecer um governo que não foi eleito pelo voto popular”, diz o secretário de Administração da Condsef, Josemilton Costa (foto).
Votação a jato
Pouco depois da aprovação dos reajustes de servidores federais, o presidente interino Michel Temer elogiou a rápida votação dos projetos. Ele afirmou que o aumento do funcionalismo foi ajustado no governo Dilma, quando todos os funcionários ansiavam pela reestruturação. Temer agradeceu o empenho e o ritmo de atividades do Parlamento nas matérias.
O pacificador
Por trás da satisfação de Temer na aprovação dos reajustes, há um objetivo: pacificar a relação do governo com várias categorias de servidores. “É um aumento desejado há muito tempo e discreto, que quase não cobre a inflação.É útil para o governo e para trabalhadores. Sem dúvida, a aprovação levou em conta o cálculo político e o cálculo econômico”.
De olho na Câmara
Além da pressão que fará no Senado e no Executivo, a Condsef ressalta que continuará com as atenções voltadas para a Câmara, a fim de impedir a aprovação do Projeto de Lei Complementar 257/2016. A proposta trata de renegociação da dívidas dos estados com a União, exigindo contrapartidas dos estados que atingem o funcionalismo público.
Reajuste em xeque
Segundo Josemilton Costa, da Condsef, a renegociação pode resultar em não concessão de aumento a servidores estaduais, entre outras medidas. “Há orientação votar reajustes para distensionar o movimento de servidores, mas não vai conseguir. Vamos transferir a pressão para impedir o avanço do PL 257/16, que destrói o serviço público”, diz.
