Rio - Quatro centrais sindicais vão apresentar dez pontos para a reforma da Previdência Social em reunião na próxima sexta-feira com representantes do governo interino. Em ofício endereçado aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Ronaldo Nogueira (Trabalho), Força Sindical, UGT, CSB e Nova Central defendem revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas, reavaliação das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas, alienação de imóveis da Previdência e de outros patrimônios em desuso por meio de leilão.
As entidades propõem também melhoria da fiscalização das contas previdenciárias, mudança nas alíquotas de contribuição para a seguridade do agronegócio, destinação das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, que tramita no Congresso, além da recriação Ministério da Previdência.
Divergência sobre imposto
As centrais CSB, NCST e UGT vão pedir que seja criado imposto específico, com duração pré-determinada, para financiamento exclusivo do INSS. Este tópico encontra forte oposição do Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical. Para o presidente da entidade, Carlos Ortiz, os aposentados são contra a criação de qualquer tributo que onere mais ainda o trabalhador.
"Sou contra a criação de qualquer tipo de imposto. Nós cogitamos que se os bingos forem criados uma parte do lucro devem ir para a Previdência, assim como é feito com a loteria”, diz Ortiz. “A Previdência bem administrada não é deficitária”.
A posição do sindicato encontra coro no Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). “Antes de alterar direitos dos trabalhadores é necessário que o governo pare de sangrar os recursos da seguridade social”, afirma Jane Berwanger, presidente do instituto. O aumento da Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 20% para 30% também é criticado.
Os 10 pontos
Fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;
Revisão das isenções para entidades filantrópicas;
Alienação de imóveis da Previdência;
Fim da aplicação da DRU sobre o orçamento;
Criação de Refis para a cobrança de dívidas ativas;
Melhoria da fiscalização;
Mudança nas alíquotas de contribuição previdenciária do agronegócio;
Destinação das receitas oriunda de jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;
Recriação do Ministério da Previdência Social;
Criação de novo imposto
