Rio - O ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique Oliveira, descartou ontem a abertura de concursos públicos federais para este e para o próximo ano. O anúncio reforça os rumores de que o presidente em exercício, Michel Temer, vai rever ou vetar a criação de mais de 14 novos mil cargos federais, aprovados em votação na Câmara dos Deputados na semana passada.
Ao falar sobre o congelamento dos concursos, Oliveira lembrou que a medida foi adotada pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. O ministro interino ressaltou que, diante disso, a Lei Orçamentária enviada pela União ao Congresso já limitava a possibilidade de contratação de pessoal e publicação de novos editais.
“A lei previu que não haveria novas autorizações de concursos. Para 2017, é a mesma regra”, declarou Oliveira, durante divulgação dos novos limites de empenho e pagamento do governo para este ano. Ele, no entanto, afastou a chance de cancelamentos das seleções já abertas.
As palavras de Oliveira abriram caminho para o que pode ser feito por Temer daqui a alguns dias. Nos bastidores do Planalto, a informação é de que o presidente em exercício deve recuar no apoio à criação de 14.419 cargos federais, medida prevista — e aprovada — no Projeto de Lei que trata do reajuste de reajuste da Suframa.
Fasubra reage
Dos 14.419 novos cargos, mais de 4 mil são para área administrativa do Ministério da Educação. Segundo o coordenador-geral da Fasubra entidade dessas categorias, Gibran Jordão, o veto à criação dos cargos e o congelamento de concursos não atendem o acordo de greve feito no governo Dilma. “Se isso ocorrer, Temer enfrentará resistência”.
Revisão para o STF
Preocupado com a repercussão negativa da aprovação do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Temer pensa em não apoiar o projeto. O principal argumento é o impacto provocado pelo efeito-cascata do reajuste. Com a correção, a remuneração dos juízes estaduais também seria corrigida, afetando os cofres dos estados.
Projetos mantidos
Com exceção do STF, o reajuste do funcionalismo federal será mantido. O ministro Oliveira ressaltou que os aumentos estão previstos no Orçamento e que são abaixo da inflação. Já o coordenador-geral da Fasubra lembra que os reajustes foram acordo de greve das categorias e que se for vetado, provocará greve.
A caminho do Senado
Ao contrário da urgência que marcou a votação dos 14 projetos de lei de reajuste, na madrugada do dia 2, agora, as propostas ainda estão na Câmara à espera de assinaturas de relatores para serem enviadas ao Senado. A ‘demora’ desagrada sindicalistas que estão em Brasília para negociar a aprovação com senadores.
Pagamentos em risco
Além da derrota na Justiça e previsão de pagamento no dia 14, os servidores estaduais podem ter outra má notícia. O estado estuda parcelar o crédito do funcionalismo. A decisão deve sair na próxima sexta-feira. Ontem, o governador em exercício Francisco Dornelles se reuniu com o líder do PMDB na Alerj, Edson Albertassi, no Palácio.
Projeto de receita
O governo ainda mantém a “previsão de pagamento” do Executivo estadual para o décimo dia útil. Mas já fala que isso dependerá da “clareza na projeção da receita corrente líquida”. Como O DIA já publicou, cálculos preliminares mostram indicam queda na receita, de R$ 51,2 bilhões para menos de R$ 45 bilhões.
