Rio - A proposta de reforma da Previdência do governo interino de Michel Temer (PMDB) fará a pensão por morte do INSS perder o vínculo com o salário mínimo, elevará o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos na concessão de aposentadorias por idade, obrigará homens e mulheres a completar 105 pontos (soma de idade e tempo de recolhimento para o INSS) para ter o benefício por tempo de serviço e reduzirá de um salário mínimo para a metade o valor do benefício pago a idosos e pessoas com deficiência grave que nunca trabalharam e contribuíram, conforme prevê a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Essas e outras propostas fazem parte de um documento elaborado pela Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof/CD) e pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf/SF). Traça as diretrizes da reforma da Previdência que o presidente interino vai apresentar para o Congresso Nacional.
Reforma da Previdência: Veja o que vai mudar para cada tipo de contribuinte
O levantamento minucioso, que a coluna Aposentado teve acesso com exclusividade, mostra que a intenção do peemedebista é mexer em vários pontos que vão afetar trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e até militares das Forças Armadas. Há ainda intenção de mudar as regras de concessão de aposentadorias para trabalhadores rurais, benefícios assistenciais e previdenciários e auxílio doença do INSS.
As mulheres sentirão na pele as principais modificações para concessão de aposentadorias por idade. O objetivo é deixar as trabalhadoras nas mesmas condições dos homens para terem direito à concessão de benefício por idade.
O texto da proposta prevê, neste caso, aumento imediato da idade de 55 anos para 61 anos até chegar aos 65 anos. O documento alega que “é consenso entre os especialistas que não mais se justifica, na aposentadoria por idade, a diferença entre homens e mulheres, criada em tempos em que a taxa de fertilidade era muito maior do que a atual”. O texto do governo diz ainda que tal diferença entre as idades, atualmente de cinco anos, não encontra mais justificativas para sua manutenção.
Além disso, o governo quer reduzir de um salário mínimo para meio salário o valor de benefícios de prestação continuada destinado a idosos e pessoas com deficiências graves que nunca pagaram a Previdência. As propostas que serão apresentada também restringem a liberação de aposentadorias por invalidez.
A maioria das mudanças terá que ser implementada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou projeto de lei.
Nova reunião vai acontecer amanhã
Representantes de centrais sindicais voltam a se reunir amanhã com o governo. Desta vez será com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para discutir a reforma da previdência. Na sexta-feira, o presidente interino Michel Temer almoçou com sindicalistas. Mas nenhum acordo foi firmado.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) não participa das reuniões, por não reconhecer a legitimidade do governo Temer. A adoção da idade mínima tende a deixar as discussões mais acirradas entre as partes. Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, (SD-SP), o governo insiste na idade mínima e as centrais não concordam. Mas ele diz que há tempo para discutir a proposta.
A entidades sindicais defendem revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas, reavaliação das isenções para entidades filantrópicas, alienação de imóveis do INSS e de outros patrimônios em desuso por meio de leilão.
O governo criou, no mês passado, um grupo de trabalho para debater alterações nas regras previdenciárias. Esse grupo pretende fechar, ainda em junho, a proposta de reforma para enviar ao Congresso.
Aposentados criticam propostas
As propostas previstas pelo documento que O DIA teve acesso foram duramente criticadas por representantes dos aposentados. Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins afirmou que será inadmissível aprovar as mudanças.
“As propostas são muito prejudiciais para os trabalhadores e os aposentados. Somos totalmente contra a reforma previdenciária. Não admitimos a adoção de idade mínima para concessão de aposentadorias para quem já está no mercado de trabalho há muito tempo”, avisa.
Segundo ele, a confederação aceita discutir novas regras para quem ainda vai começar a trabalhar com carteira assinada. Mas, impõe uma condição para sentar à mesa de negociação com o governo:
“Só aceitamos conversar com eles (governo) se aceitarem retornar o Ministério da Previdência Social. Sem isso, não há conversa”, decreta.
