Por felipe.martins

Rio - A grave situação econômica do Estado do Rio tem feito o governo renegociar com bancos os repasses atrasados de operações de crédito consignado que foram feitas pelos servidores ativos, inativos e pensionistas. A Secretaria Estadual de Fazenda alega que os “atrasos nos repasses foram pontuais e que já estão sendo regularizados”. A pasta informou ainda que isso ocorreu devido aos arrestos nas contas do estado para pagar os salários que, somente em abril, ultrapassaram R$ 750 milhões, “dificultando significativamente a gestão do caixa”.

A Fazenda confirmou que tem feito reuniões com instituições financeiras sobre empréstimos consignados e que os encontros têm como objetivo evitar atrasos nos repasses e informar os bancos sobre as dificuldades financeiras do estado.

Segundo fontes da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), o estado ficou de apresentar uma proposta às instituições a fim de renegociar os repasses. Mas a sugestão ainda não foi indicada. Os principais bancos que vêm tendo problemas são o Bradesco (responsável pelo pagamento da folha do funcionalismo) e o Itaú, que concentra a maioria dos que pediram portabilidade. Além disso, os servidores que têm o consignado enfrentam problemas para pagá-lo, já que seus rendimentos são pagos com atraso.


DEFENSORIA COBRA DATA DA 2ª PARCELA

A Defensoria Pública aguarda hoje a informação do estado sobre a data de pagamento da 2ª parcela do salário de servidores. O órgão notificou ontem as secretarias de Fazenda e de Planejamento para que respondam em até 24 horas. Confirmou que o estado recebeu o ofício e espera a resposta para tomar medidas judiciais. O estado informou que não foi notificado.

ALERJ APROVA PEC

A Alerj aprovou ontem, em 2ª votação, a Proposta de Emenda Constitucional 26/2015, a chamada PEC dos empregados públicos. De autoria do deputado estadual Flavio Serafini (PSol), o texto estende diversos benefícios de servidores estatutários aos empregados públicos ( e não terceirizados) </CW><CW-5>de fundações e autarquias contratados por regime de CLT.

PROMULGAÇÃO

A PEC 26/2015 foi aprovada por 45 votos dos deputados. Agora, o texto vai direto para a promulgação do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB). Entre as garantias conquistadas estão a isonomia salarial, aposentadoria especial automática para cargos insalubres; licença paternidade de um mês e para tratamento de saúde.

REGULAMENTAÇÃO

O deputado Flávio Serafini informou que, agora, será preciso elaborar a regulamentação da PEC no que diz respeito à isonomia salarial. “Isso é voltado para o empregado que ocupa exatamente o mesmo cargo de um servidor. Precisamos de um levantamento sobre os casos existentes para criar a regulamentação”, diz.

DEBATE SOBRE PCS

O Sindicato dos Servidores do Rio (Sisep-Rio) participa amanhã de debate sobre o Plano de Cargos e Salários dos guardas municipais na Câmara dos Vereadores. A entidade critica o valor do vale-alimentação e o estatuto da Guarda, que pode sofrer reestruturação depois de agosto. A entidade apresentará propostas de melhorias.

PRESSÃO NO SENADO

O PLC 29/2016, do reajuste do Judiciário Federal, foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora, o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio (Sisejufe) e demais entidades da categoria colhem assinaturas de líderes na Casa para conseguir requerimento de urgência e votar o projeto em plenário.


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