Rio - O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, se reunirá na próxima quarta-feira, dia 22, com os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário — o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), e o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ-RJ, respectivamente. Também participam o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes de Carvalho, e o procurador-geral do Ministério Público (MP-RJ), Marfan Vieira.
No encontro, que deve ser no Palácio Guanabara, será discutido o impacto da crise financeira do Rio sobre a folha de pagamento dos servidores. O governo já vem sinalizando uma reestimativa da receita corrente líquida (soma dos tributos e arrecadações, como royalties do petróleo) deste ano, com previsão de queda dos R$51,2 bilhões — número divulgado pela Secretaria de Fazenda — para menos de R$ 45 bilhões.
Com esse recuo e a queda sucessiva da arrecadação, sobretudo de ICMS e royalties e Participações Especiais, aumentam os riscos de os poderes estourarem os limites de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos bastidores, diz-se que a exemplo do que está fazendo o Executivo, o governador em exercício quer que cada chefe de poder tome medidas para cortar gastos.
JUDICIÁRIO E MP-RJ
Se o estado confirmar o que cálculos preliminares apontam — queda na receita corrente líquida —, além do Executivo, o Poder Judiciário e o MP-RJ vão estourar os limites de gastos com pessoal da LRF. O teto de despesa da Justiça é de 6%, e se houver baixa na receita, os custos chegariam a 7,3%. O MP-RJ ultrapassaria o limite de 2% de gastos para 2,3%.
DEFENSORIA COBRA
A Defensoria Pública vai à Justiça para garantir o pagamento da 2ª parcela dos servidores estaduais. Depois de receber as respostas das secretarias de Fazenda e de Planejamento, de que não há como informar a data do crédito por depender da receita que entra no caixa —, os defensores disseram que vão estudar nesse fim de semana as medidas cabíveis.
FASP VAI AO STF
A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Rio (Fasp) vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira para protocolar reclamação constitucional. O pedido é contra decisão do presidente do TJ-RJ que suspendeu liminar garantindo arresto de contas do estado para pagar salário de servidores.
PROCESSO ‘PARADO’
Advogado da Fasp, Carlos Jund diz que a decisão do presidente do TJ de derrubar a liminar contraria entendimento do STF. “A Corte havia mantido a liminar do arresto”, disse. Logo que a decisão foi suspensa, há duas semanas, a Fasp entrou com recurso, que ainda não foi julgado, pois o desembargador abriu prazo para o estado e MP.
ASSEMBLEIA DA REDE
Os profissionais de Educação da rede estadual vão se reunir em assembleia geral, na próxima quarta-feira, na Quadra da Escola de Samba São Clemente, na Cidade Nova, a partir das 11h. A categoria está em greve há três meses. As reivindicações são: recomposição salarial e volta do calendário de pagamento entre outras.
AUMENTO DA GEAP
Sindicatos dos servidores federais associados à Geap vão se reunir na quarta-feira para discutir as estratégias judiciais que podem ser adotadas para reverter o aumento de 37,5% imposto ao plano de saúde. As entidades, como a Condsef, CNTSS e Fenasps vão mobilizar suas assessorias jurídicas para derrubar o reajuste.
