Rio - Aposentados e pensionistas do INSS do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que ganharam ações de revisões de seus benefícios contra a Previdência Social e tiveram as sentenças proferidas no mês de maio vão receber os valores a partir do dia 8 de julho. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 40 milhões para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados, para pagamento de mais de 2,5 mil segurados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os recursos serão depositados até o dia 30 deste mês em contas correntes abertas pelo tribunal e estarão disponíveis para saque em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Os créditos são limitados a 60 salários mínimos (R$52.800).
Ao todo, o conselho liberou R$ 625,9 milhões para os demais TRFs do país, beneficiando 61,6 mil pessoas envolvidas em 55.011 ações previdenciárias. Somente para os estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, o tribunal da 3ª Região recebeu R$ 145,6 milhões para saldar a correção de 8.459 ações previdenciárias de 9.442 beneficiados do INSS.
Segundo o Conselho de Justiça Federal, os recursos são repassados diretamente para os tribunais federais, que ficam responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final e que não têm mais como o INSS recorrer. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região.
OUTROS TRIBUNAIS
O TRF da 1ª Região (Brasília, Minas Gerias, Goiás, Bahia, entre outros) terá R$187,3 milhões para pagar 13,4 mil segurados que ganharam ações. Para o tribunal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) foram destinados R$ 176,5 milhões que servirão para o pagamento de 23 mil aposentados e pensionistas do INSS naqueles estados.
Já o TRF da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, terá R$76,2 milhões para pagar 13 mil segurados do INSS. No mês passado foram liberados R$ 590,7 milhões para pagar processos previdenciários, beneficiando 58,7 mil pessoas em 52.182 ações em todo o país.
Somente para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foram destinados R$38,6 milhões. Os recursos serviram para quitar débitos previdenciários com 2,4 mil segurados do INSS que ganharam ações de revisões de aposentadorias e pensões no mês de abril.
