Rio - O governo do estado pagará a segunda parcela dos salários de maio dos servidores na semana que vem. O crédito do restante do pagamento de 393 mil funcionários será viabilizado após os R$ 2,9 bilhões do apoio financeiro da União entrarem nos cofres do Tesouro estadual. A expectativa é de que os recursos sejam creditados até amanhã. Antes disso acontecer, o governador em exercício Francisco Dornelles editará decreto com a suplementação de recursos oriundos do governo federal. Detalhes burocráticos precisam ser vencidos para que o dinheiro passe para o estado.
Toda essa estratégia foi explicada ontem por Dornelles na reunião com o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), e presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
Os R$ 2,9 bilhões não serão usados para pagar o funcionalismo. O destino dos recursos será a Segurança Pública durante a Olimpíada. Assim, a verba federal vai aliviar as contas do estado permitindo que o restante dos recursos sejam destinados ao pagamento da parte que falta dos salários dos servidores. De acordo com uma fonte da coluna, a intenção é que na semana que vem a folha de maio possa ser acertada.
SEM POSIÇÃO OFICIAL
Oficialmente, o governo do estado trata o assunto da data de pagamento dos servidores ainda como “indefinido”. Contactadas pela coluna ontem, as secretarias de Fazenda e a de Planejamento informaram que “não há definição” de quando o crédito será feito. O Palácio Guanabara manteve o mesmo posicionamento das pastas: indefinição.
REUNIÃO COM PODERES
Na reunião de ontem com os presidente dos Poderes, Dornelles apresentou os motivos que o levou a decretar o estado de calamidade pública. Também na semana que vem, o governador em exercício vai ter um encontro com os líderes de bancadas na Alerj para apresentar as justificativas. A data da conversa com os deputados ainda será marcada.
EXPLICAÇÃO NA ALERJ
Duas das comissões da Alerj (a de Saúde e a de Orçamento Finanças, Fiscalização Financeira e Controle) já cobraram explicações do governo sobre a decretação do estado de calamidade. A de Saúde fez requerimento com 67 assinaturas de parlamentares. A outra quer detalhes do uso dos recursos que o estado receberá.
À ESPERA DE SOLUÇÃO
A Defensoria Pública do Rio informou que acompanha os desdobramentos do apoio financeiro da União. O órgão “entende que devem ser priorizados direitos fundamentais previstos na Constituição”, entre eles salários de servidores, inativos e pensionistas. Aguardará desdobramentos antes de tomar qualquer judicial.
REGIME DE 30 HORAS
O pessoal de apoio da Secretaria de Educação terá jornada 30 horas. Ontem, a Alerj aprovou, em discussão única, o PL1.786/16, que estabelece a redução do regime até então de 40 horas de todas as carreiras de apoio. O projeto é Edson Albertassi (PMDB), Comte Bittencourt (PPS), Waldeck Carneiro (PT) e Flavio Serafini (PSol).
TEXTO VAI À SANÇÃO
O texto agora seguirá para o governador em exercício Francisco Dornelles que deverá sancionar ou vetar em até 15 dias úteis. Coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio (Sepe), Marta Moraes comemorou a aprovação. Ela disse que o projeto resgata a dignidade dos profissionais de apoio.
FOI APROVADO NA Alerj projeto que destina receita de bilhetes da Loterj exclusivamente a pagar inativos do órgão, por meio do Rioprevidência.
