Rio - Os salários de junho e julho dos mais de 478 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo estadual serão pagos integralmente. Após parcelar os vencimentos de abril e de maio do funcionalismo, o governo caminha para, enfim, acertar a folha de pagamentos. No entanto, a data de recebimento dos proventos pelos funcionários ainda deve ser no décimo dia útil do mês, conforme o estado vem fazendo desde março.
Segundo interlocutores do governo, a liberação dos R$ 2,9 bilhões da União para a Segurança do Rio durante as Olimpíadas aliviou o caixa do estado que teria que pagar despesas extras para policiais militares e civis durante o evento.
O recurso possibilitou o estado a fazer uma engenharia financeira para garantir os pagamentos integrais das folhas de junho e julho (creditadas em julho e agosto, respectivamente) dos funcionários do Executivo. A medida, segundo fontes, tem como objetivo evitar greves e manifestações durante os Jogos, mas também indica os próximos passos: quitar em parcela única, até o fim do ano, vencimentos dos servidores.
Já a segunda parcela do salário de maio será paga na próxima semana, conforme a coluna antecipou ontem. Segundo a Secretaria de Fazenda, restam ser quitados R$ 460 milhões.
DUODÉCIMO
OUTROS PODERES
Judiciário, Legislativo e órgãos que recebem pelo duodécimo constitucional (valor reservado no Orçamento) não têm salários parcelados. O Judiciário, MP, Defensoria e TCE são pagos integralmente até o último dia útil do mês de referência. Servidores da Alerj receberam maio em parcela única. Mas a data é a mesma do Executivo: 10º dia útil.
FISCALIZAÇÃO 1
ALERJ APROVA CGE
A Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos da Alerj aprovou ontem a admissibilidade da PEC 25/2016, que cria a Controladoria Geral do Estado (CGE). Do deputado Edson Albertassi (PMDB), o texto inclui na Constituição Estadual a necessidade de atuação de órgão de fiscalização da administração formado por servidores.
BOMBEIROS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Secretário de Defesa Civil e comandante dos Bombeiros, coronel Ronaldo Alcântara, participou de audiência ontem na Alerj para discutir a edição de decreto do governo que reduziria o tempo de promoção da categoria. Bombeiros combatentes querem reduzir de 12 para 6 anos o tempo para primeira promoção.
BRIGA NO STF
PAGAMENTO EM DIA
O Ministério Público Federal já está com a reclamação feita pela Federação dos Servidores do Rio (Fasp) para o Supremo Tribunal Federal (STF). Advogado da Fasp, Carlos Jund foi à Corte para recorrer de decisão do presidente do TJ-RJ, que suspendeu liminar de arresto de contas do estado para pagar os servidores. O MPF terá que emitir parecer.
REAJUSTE
JUDICIÁRIO FEDERAL
O diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, recebeu ontem dos 64 órgãos do Judiciário Federal planilhas com impactos orçamentários do PLC 29/16 (de reajuste de servidores do Poder). A exigência é do Senado que alega necessidade de avaliar efeito que o aumento terá nas contas públicas e de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
FISCALIZAÇÃO 2
PRESSÃO DE SERVIDOR
A CGE funcionaria como órgão de controladoria interna exercida por servidores de carreira. A proposta vem sendo defendida pelo pessoal da área de controladoria do estado, que tem lotado as galerias da Alerj para defender a aprovação da PEC. Antes de ser analisado pelo plenário, o texto receberá emendas.
