Rio - O governo federal tem até o dia 20 deste mês para sancionar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29, que trata do reajuste salarial de 16,5% a 41,47% dos servidores do Judiciário federal aprovado pelo Senado. No entanto, nos bastidores, a informação é de que a sanção do presidente interino Michel Temer pode ocorrer bem antes da data limite. E, se depender da pressão da categoria, que pleiteia por reajuste desde 2009, haverá agilidade na aprovação.
Presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe), Valter Nogueira Alves ressalta que a articulação de representantes do funcionalismo está acelerando o parecer de órgãos (como o Ministério do Planejamento e a Advocacia Geral da União) que embasam a sanção. A interlocução é do diretor-geral do STF, Amarildo Vieira.
“Estamos agilizando para que a sanção aconteça o mais rápido possível e, assim, para que os efeitos financeiros sejam a partir de julho”, declara Alves, que acrescenta: “Em junho não pode mais, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias proíbe a retroação”. O valor será dividido em oito parcelas, que serão pagas em quatro anos. O impacto previsto para este ano é de R$ 1,69 bilhão, segundo o ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira.
REUNIÃO NA ALERJ
Docentes e técnicos da Uerj e CApUerj (em greve há quatro meses), além de alunos e pais, se reuniram ontem com o líder do governo na Alerj, Edson Albertassi (PMDB). Os grupos tentaram avançar nas negociações das reivindicações. Servidores da Uerj pedem, por exemplo, reajuste de 30% e recomposições desde 2001. Alunos pedem melhorias na instituição.
NOVO ENCONTRO
Albertassi ficou de levar os pleitos ao governador em exercício, Francisco Dornelles. Mas o líder do governo quer novo encontro com os grupos, em reuniões separadas para que os assuntos sejam discutidos. No entanto, um ponto foi ressaltado: o governo pretende encontrar uma nova sede para o CApUerj, por considerar que o espaço não é mais adequado.
IMPASSE COM DOCENTES
A negociação do pleito dos servidores da Uerj, que inclui mudança no Plano de Carreira, esbarra no orçamento. Segundo o governo, causaria impacto de mais de R$200 milhões. “Pedimos incorporação da dedicação exclusiva ao salário-base e inclusão de aposentados em categorias mais altas”, explica Guilherme Vargues, da Asduerj.
ENCONTRO COM FISCAIS
Diante da crise financeira estadual, Dornelles vai fazer reuniões periódicas com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio (Sinfrerj). Na quarta-feira, o grupo discutiu com o governador em exercício, no Palácio Guanabara, o desempenho da receita no 1º semestre e formas de aumentar a arrecadação.
FORÇA-TAREFA
O objetivo agora é que os auditores trabalhem para buscar medidas que incrementem a arrecadação do estado. Essa força-tarefa é fundamental para garantir aumento da receita corrente líquida e evitar mais cortes de servidores. A próxima reunião deve ser daqui a três semanas para discutir medidas mais concretas.
DIREITO AO TRIÊNIO
A Justiça garantiu, por meio de ação da Defensoria, direito de servidores municipais receberem os triênios. A decisão dá direito aos que migraram do regime CLT para o estatutário. Apesar de decreto de 2012 garantir o benefício, o município se recusou a pagar o retroativo a junho de 1993, quando a migração deveria ter ocorrido.
SERVIDORES MUNICIPAIS farão ato na terça, às 12h30, em frente à sede da Prefeitura do Rio, contra corte de benefícios de inativos e pensionistas.
