Rio - O novo presidente do INSS, Leonardo Gadelha, confirmou que o pente-fino em aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos que será feito pelo governo deixará de fora segurados com mais de 60 anos de idade. Gadelha, que tomou posse na última quarta-feira, afirmou que não faz sentido convocar esses segurados para a revisão da perícia médica tendo em vista que “eles podem auferir o mesmo benefício de outra forma”. O presidente destacou ainda que o censo, que também analisará auxílios-doença, começará a convocação em agosto via carta pelos Correios.
Conforme O DIA noticiou na terça-feira, os aposentados por invalidez com mais de 60 anos estão respaldados por legislação que exime idosos acima dessa idade de fazer perícia. A Lei 13.063/2014 foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Os pensionistas que completaram 60 anos também são beneficiados.
O governo tem um mês para normatizar como se dará a convocação e o atendimento das revisões. Atualmente, são pagas 3,2 milhões de aposentadorias por invalidez. Deste total, 50% dos segurados têm mais de 60 anos. No último dia 8, a União publicou a MP 739 que estabelece parâmetros para revisão de benefícios por incapacidade vigentes há mais de 24 meses.
“O objetivo não é prejudicar ninguém. Vamos fazer (a revisão) de forma criteriosa, para buscar apenas gargalos, aqueles em que há indícios de irregularidades”, afirmou. “Não é preciso que as pessoas procurem uma agência do INSS neste momento”. O governo estima que a revisão desses benefícios vá gerar economia de R$ 6 bilhões por ano. No caso do auxílio-doença, a previsão é de cortar 30% dos concedidos acima de dois anos. Em relação ao benefício de assistência continuada, a economia deve ser de R$ 800 milhões com a retirada de 2% do total. Para fazer as perícias, o INSS vai remunerar os peritos com bônus de R$ 60 por exame.
Reforma é questionada no Supremo
Ação protocolada ontem no Supremo Tribunal Federal questionará a reforma da Previdência que o governo interino quer implementar. Advogados da Confederação Brasileira dos Aposentados e da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência também entraram com Arguição de Descumprimento a Preceito Fundamental (ADPF) contra a restituição da Desvinculação das Receitas da União (DRU), entre outros pontos.
Para o presidente da Cobap, Warley Martins, a ação é nova esperança para os segurados do INSS. “Por meio do STF esperamos que nossas reivindicações tramitem de forma mais justa”, alegou.
