Rio - O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-1) corre o risco de parar de atender e julgar processos no fim de setembro devido ao corte de verba para o órgão feita pelo governo. Quem tem ação ou pretende acionar a Justiça Trabalhista será prejudicado com a suspensão das atividades devido à falta de condições de funcionamento dos prédios em que as varas estão instaladas. Muitos já estão sendo afetados.
Ao aprovar o Orçamento de 2015, no fim do ano passado, o Congresso deu uma tesourada de 90% nos investimentos e de 37% em custeios para a Justiça Trabalhista do país, enquanto o corte para a Justiça Federal comum foi de 15%.
Atualmente, o TRT do Rio já funciona com limitações: audiências que passam das 18h são interrompidas com o apagar das luzes e serviços de vigilância e limpeza foram afetados. Estagiários foram dispensados.
Juízes e advogados ressaltam que a medida compromete o ramo do Judiciário mais demandado em períodos de crise e de alta do desemprego, que, segundo o IBGE, chegou a 11,2% no trimestre terminado em maio.
“Na crise, há dispensas em massa. E o corte de verba foi logo para a Justiça do Trabalho, que socorre o trabalhador”, afirma a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, juíza Cléa Couto.
A quantidade de ações ajuizadas no Rio entre janeiro e abril deste ano (905.670) aumentou mais de 7% frente ao mesmo período de 2015. Cléa ainda chama atenção para o aumento do desemprego no Rio com o fim da Olimpíada, o que elevará as demandas na Justiça Trabalhista.
A juíza diz que, para sobreviver, o tribunal também negociou os valores de aluguéis de prédios em todo o estado.Associações de magistrados de todo o país afirmam que o corte seria retaliação de parlamentares — que representam empresários —, por acreditarem que a Justiça trabalhista olha em prol do trabalhador.
Ontem, o presidente interino Michel Temer editou Medida Provisória que garante R$353 milhões em créditos extraordinários aos tribunais trabalhistas. Serão destinados cerca de R$ 4 milhões para o Rio, afirma Cléa. Mas o recurso só garantirá o funcionamento até setembro. “O aluguel na Rua do Lavradio é cerca de R$ 2 milhões”, diz o servidor e diretor do Sisejufe, Ricardo Quiroga. “Não há papel, cartucho, e os serviços em geral estão afetados”, diz.
