Rio - A sanção presidencial ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2016, que trata do reajuste entre 15,5% e 41,47% dos servidores da Justiça Federal, será publicada hoje no Diário Oficial. O texto sairá na íntegra sem vetos, diferentemente do que havia sido sinalizado anteriormente pelo Ministério do Planejamento. A pasta sugeriu o veto ao Artigo 6º, que absorve a parcela de um passivo de 13,23%; o reajuste dos Cargos em Comissão (CJs) e o percentual da parcela de julho.
Ao saber da sanção ao projeto, ontem, o diretor-presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe), Valter Nogueira Alves comemorou a notícia.
“Desde 2009 a categoria está acumulando perdas que já chegam a quase 60%. Foi uma vitória da categoria, que mesmo em meio ao cenário extremamente adverso, com a crise política e econômica, conseguiu aprovar a reposição de parte das perdas”, declarou Alves.
O texto foi aprovado sem retroação a 1º de julho, ou seja, o aumento valerá somente a partir de hoje, data de publicação no DO. Agora, a entidade vai articular para que a diferença seja paga na semana que vem em folha suplementar.
O valor do reajuste será dividido em oito parcelas (quatro anos), começando este mês. O impacto para este ano será de R$ 1,69 bilhão.
PEC PROMULGADA 1
REAJUSTE ADIADO
O reajuste salarial de carreiras estaduais com vencimentos vinculados ao teto de ministros do STF foi adiado de julho para janeiro de 2018. De autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Edson Albertassi (PSDB), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 30/2016 foi promulgada ontem e abrange delegados de polícia e auditores fiscais do estado.
PEC PROMULGADA 2
PAGAMENTO
A PEC altera texto da Emenda Constitucional 58/2014, que previa reajuste de 85,22% baseado no salário de ministros do STF, a partir de julho de 2016, e de 90,25%, a partir de julho de 2017. Serão pagos de forma retroativa a partir de janeiro de 2018. Se o aumento de ministros for aprovado, os salários subirão de R$33,7 mil para R$39,2 mil, o que elevaria o teto estadual.
GREVE NA UERJ 1
ASSEMBLEIA
A greve de 4 meses de docentes da Uerj pode chegar ao fim em breve. As negociações da categoria com o governo avançaram. Na noite de terça, o deputado Edson Albertassi (PMDB) se reuniu com membros da Asduerj na Alerj e apresentou contra-propostas, que serão divulgadas hoje em assembleia da categoria.
GREVE NA UERJ 2
PROPOSTAS
Vice-presidente da Asduerj, Guilherme Vargues ressalta que a categoria não abre mão da incorporação da dedicação exclusiva no salário base e na aposentadoria. “Desde 2012 isso foi aprovado em outra greve e o governo não implementou”, disse. Albertassi propôs que o pagamento seja parcelado em quatro anos.
GREVE NA UERJ 3
NEGOCIAÇÃO
Guilherme Vargues, da Asduerj, destaca que a categoria está aberta à negociação desde o início da greve e pede alguma contrapartida do governo. “Esperamos uma posição do governo que contemple as categorias da Uerj”, afirmou. O governo também prometeu à Reitoria verba extra para a Uerj de R$20,5 milhões para este ano.
INCA VAI PARAR
CONTRA CORTE
Servidores do Inca entrarão em greve por tempo indeterminado na segunda-feira contra a mudança feita pelo Ministério do Planejamento no PLC 33, aprovado na Câmara e no Senado. A mudança extinguiu a Gratificação por Qualificação, reduzindo em 40% vencimentos dos técnicos do hospital. Eles querem a correção da tabela.
