Rio - A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (Fasp) entrou com pedido na Justiça de busca e apreensão da folha de pagamento de julho do funcionalismo. A medida tem como objetivo garantir o crédito dos salários até o terceiro dia útil de agosto, conforme determinou liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, proferida no último dia 14.
Advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund fez o pedido à 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), onde já existe ação pedindo pagamento no 3º dia útil. Em seguida, com a folha disponibilizada, a federação solicitará o arresto nas contas do estado. Essa medida inclusive é a sanção imposta pelo STF, caso o estado não cumpra a liminar. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou à coluna que aguarda o julgamento do recurso que impetrou contra a liminar. Disse que o mesmo pode ser analisado durante o recesso da Corte, que termina amanhã.
Para a Fasp, será preciso solicitar o arresto nas contas, pois, segundo Jund, o governo não deve cumprir a liminar. “O presidente do STF decidiu. A não ser que ele mude o posicionamento, o que não parece razoável, pois a fundamentação reiterou argumentos do pedido da federação”, opinou Jund.
Colpol vai à Justiça
A Coligação dos Policiais Civis do Rio (Colpol) entrou com mandado de segurança, terça-feira, na Justiça para impedir a hora extra obrigatória na Olimpíada. Presidente associação, Fábio Neira ressalta que o estado não pagou o Regime Adicional de Serviços (RAS) de maio e junho deste ano, “não podendo obrigá-los a fazer hora extra sem saber se vão receber”.
Sem garantia
O mandado de segurança foi impetrado contra o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso na 19ª Câmara Cível do TJ. Segundo a coligação, apesar de haver lei regulamentando o RAS obrigatório, “a implementação está sendo feita sem cumprir normas legais”, referindo-se à falta de garantia de pagamento.
Governo envia projeto
O governo enviou mensagem à Alerj ontem com os projetos que atendem às reivindicações de docentes e técnicos da Uerj, em greve há 4 meses. Os textos, no entanto, não contemplam toda a pauta das categorias. Ontem, os servidores se reuniram com lideranças do Executivo na Casa para negociar a alteração dos projetos na votação.
Reunião com secretário
O envio dos projetos de lei ao Legislativo era condição dos servidores da Uerj para suspender a greve. No entanto, eles decidirão hoje, em assembleia, se continuam ou não a paralisação. O resultado dependerá de uma reunião marcada pela manhã com o secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca.
Grupo de trabalho
Os itens principais da pauta de reivindicações são a incorporação da dedicação exclusiva ao salário-base e alterações no Plano de Carreira. O primeiro ponto não foi atendido integralmente. Servidores querem que a Alerj altere o texto, mas a liderança do governo propôs a criação de grupo de trabalho para definir essa questão.
Licença-paternidade
A Alerj aprovou ontem projeto de lei complementar, do Ministério Público, que altera para 30 dias a licença paternidade para servidores do órgão. Na votação, mudança no texto também foi aprovada garantindo o mesmo direito a pais adotivos. A proposta seguirá à análise do governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
