Brasília - O governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) publicou ontem no Diário Oficial reajustes que vão até 25,5% para militares das Forças Armadas — compostas pelo Exército, Marinha e Aeronáutica. O aumento vale a partir de 1º de agosto para os mais de 650 mil militares e virá de forma escalonada em quatro parcelas, até 2019.
O projeto aprovado pelo Congresso que corrigiu o soldo das categorias foi sancionado na íntegra pelo governo interino, sem alterações. O texto entrou em vigor ontem, na data de publicação, e não tem efeito retroativo.
O reajuste será, em média, nas parcelas de 5,5% neste ano; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. O impacto previsto pelo nestes quatro anos pelo Ministério do Planejamento será de R$ 14 bilhões.
Com a sanção da lei, o almirante de esquadra da Marinha, o general de Exército e o tenente-brigadeiro da Aeronáutica, ou seja, os maiores salários das Forças Armadas, passarão a ter soldo de R$ 10.830 a partir de agosto deste ano. E em janeiro de 2019 será de R$ 13.471. (Confira a tabela completa ao lado). A remuneração do soldado-recruta — que recebe os menores vencimentos — será de R$642 a partir de agosto e de R$ 956 em janeiro de 2019.
O texto não trata somente dos soldos. Os militares de carreira recebem outros adicionais e gratificações. Dependendo da patente dele, a remuneração total poderá chegar a mais que o dobro do próprio soldo.
Tribunal de Contas da União
Também foi publicado ontem no Diário Oficial o texto que trata do reajuste dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles terão aumento de 31,5%, com pagamento escalonado entre janeiro de 2016 e janeiro de 2019.
A remuneração do auditor federal de controle externo, em final de carreira, por exemplo, sobe de R$ 23.880 — valor pago atualmente — para R$ 31.360,08 em 2019.
Cargos em comissão de assistente e oficial de gabinete terão 52,47% de aumento até 2019: os salários passam, respectivamente, de R$8.331,88 para R$12.704,32 e de R$11.840,03 para R$18.053,50. A lei já está valendo com pagamento retroativo a 1º de janeiro.
Decretos garantem promoções de oficiais generais
O governo interino também oficializará no Diário Oficial a promoção de oficiais generais da Marinha, Exército e Aeronáutica, além da movimentação de generais. Na última quarta-feira, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, se reuniu com o presidente interino Michel Temer para assinatura de dois decretos que tratam do assunto.
Segundo o Ministério da Defesa, os atos estão autorizados a partir deste domingo. Também estiveram na reunião o comandante da Marinha do Brasil, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira; o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas; e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato. Os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, também participaram do encontro.
O Ministério da Defesa informou que o decreto que oficializa a promoção de oficias generais da Marinha, Exército e Aeronáutica trará os nomes de 32 oficiais generais do Exército e dois da Aeronáutica. Já a Marinha terá apenas oficiais generais em movimentação.
Na Força Terrestre, três oficiais serão promovidos a general de Exército — que é o último posto da carreira —, dez oficiais passarão a general de Divisão e outros 19 ao posto de general de Brigada. E na Força Aérea serão promovidos um tenente brigadeiro (também o último posto) e um brigadeiro intendente.
Além dos militares, outras seis categorias de servidores civis aguardam a sanção dos reajustes aprovados no Senado em 12 de julho. Passarão pela sanção ou veto presidencial os projetos de reajuste do pessoal da Câmara dos Deputados, Advocacia-Geral da União, Polícia Federal, Banco Central, ministérios da Educação, Cultura, Desenvolvimento Agrário e ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras.
