Rio - A queda de braço entre estado e servidores continua em relação à data de pagamento dos salários. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concedido liminar obrigando o governo a pagar a folha de julho no 3º dia útil de agosto (próxima quarta-feira), o Executivo não prevê o crédito nesta data. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou à coluna que aguardará o julgamento do recurso contra a decisão. O objetivo é manter o crédito dos vencimentos no 10º dia útil, ou seja, em 12 de agosto.
O STF, que estava em recesso, volta às atividades na segunda-feira. Se o recurso não for julgado até quarta-feira, o estado será obrigado a pagar no dia 3. E mesmo que o pedido entre na pauta da sessão dos ministros, caso não julguem procedente, o governo também terá que creditar os vencimentos na quarta-feira, sob pena de arresto nas contas.
A liminar que obriga o pagamento no 3º dia útil foi concedida pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, em 14 de julho, no plantão. O pedido partiu da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (Fasp). Advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund acredita que será preciso pedir à Justiça estadual, o arresto nas contas. “Já estamos preparados para isso”, declarou.
Pedido da Fasp
Para acelerar o arresto nas contas do estado, a Fasp já protocolou o pedido de busca e apreensão da folha de pagamento dos servidores na 8ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ. “O juiz não concedeu a apreensão ainda. Mas, se o STF não aceitar o recurso do estado, a medida será essa, seguida do arresto nas contas para pagar servidores”, diz Jund.
Mudança nas datas
Os servidores estaduais vêm sofrendo com as mudanças no calendário de pagamento desde dezembro de 2015. Naquele mês, créditos da folha de novembro foram feitos em duas etapas: inativos e ativos que ganhavam até R$ 2 mil receberam nos dias 1º e 2 de dezembro. Quem ganhava acima disso, recebeu R$ 2 mil naquelas datas e a diferença dia 4 de dezembro.
Adiamento
Já em dezembro de 2015, o calendário de pagamento foi alterado por decreto. Ativos, inativos e pensionistas passaram a receber no 7º dia útil, a partir de janeiro (pagamento da folha de dezembro). Em março, o governo editou novo decreto e alterou a data para o 10º dia útil. Celetistas continuaram a receber no 5º dia útil, como até hoje.
Sem previsão
Outra incerteza dos servidores é relativa ao pagamento do 13º salário. Diferentemente do que ocorreu em 2015, este ano não houve antecipação em julho. Conforme a Secretaria de Planejamento, o governo tem até o fim de dezembro para pagar em parcela única. Mas o funcionalismo teme o parcelamento do abono ou o atraso no crédito.
Suspensão
Docentes e técnicos da Uerj suspenderam a greve, que já durava 4 meses. O resultado da assembleia, na quinta, deve-se à aprovação dos projetos de lei que alteram os planos de carreira das categorias. Foram criados 4 níveis de progressão para três categorias de docentes (só havia um) e a redução no tempo de promoção de técnicos.
Prazo até setembro
Um dos principais itens, a incorporação de Dedicação Exclusiva ao salário-base ficou de fora. Isso porque a Seplag calcula impacto de R$ 160 milhões, enquanto a categoria estima de R$25 milhões. Docentes acordaram com o líder do governo, Edson Albertassi, a criação de Grupo de Trabalho para resolver essa questão até 15 de setembro.
