Rio - Os pensionistas do Estado do Rio foram os mais afetados com o descumprimento de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo para pagar os salários de julho. Apesar da liminar concedida em 15 de julho pela Corte determinar o crédito dos vencimentos de todo o funcionalismo no 3º dia útil de agosto, o estado só pagou 65% da folha na data. E, segundo as entidades representativas dos servidores, a maior parte dos que não receberam os rendimentos é composta por pensionistas.
Líder do grupo de pensionistas da Polícia Militar, Cláudia Mota Nascimento, de 44 anos, relata a dificuldade que tanto ela quanto outras beneficiárias vêm enfrentando para pagar contas. “O estado sempre nos pagou o benefício no fim do mês. E desde quando começou a atrasar, em dezembro, eu mudei as datas de algumas contas. Não temos garantia de nada. O estado não cumpre nem uma decisão do STF”, conta Cláudia, que vem arcando com juros do cheque especial para manter os medicamentos de sua mãe cadeirante, de 74 anos. A pensionista também tem dois filhos, um de 22 e de 16 anos.
“Entre as pensionistas da PM, há algumas em situação ainda mais periclitante. Gente que está muito endividada e não tem mais como honrar as contas”, reclama Cláudia.
Falta de informação
Também pensionista da PM, há 15 anos, Cely Barbosa, 73, reclama da falta de informação. “Não sabemos se seremos os últimos a ser pagos ou se já fomos. Isso nos deixa apreensivos. Pensamos até que o valor pode ter sido extraviado da conta”, diz. Pensionistas da Fundação Leão VII também relatam o atraso do crédito.
Sem critérios
A Secretaria de Fazenda não informa qual foi o critério de escolha de categorias para fazer o crédito. Mas as entidades dos servidores relatam que a maior parte é composta por pensionistas. De acordo com o Caderno de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento, o estado tem mais de 90 mil pensionistas na folha de pagamento de julho.
Calendário
Desde dezembro de 2015 os pensionistas vêm sofrendo com mudanças no calendário de pagamento. Os mais de 90 mil pensionistas passariam a receber salário de dezembro no 7º dia útil de janeiro, sendo que eles costumavam a ser pagos no mês de referência da folha. A partir de abril, o governo passou a atrasar ainda mais o crédito.
Décimo terceiro
Além de não terem recebido os rendimentos de março em abril, os pensionistas ainda sofreram com a falta de pagamento da 2ª parcela do 13º salário. O crédito do abono deveria ter sido feito em 18 de abril (uma segunda-feira), mas o estado não cumpriu a data. O estado argumentou que houve erro operacional no pagamento.
Arresto nas contas
A parcela do funcionalismo que não recebeu ainda tem que aguardar o plantão judiciário do TJ-RJ conceder o arresto nas contas do estado semana que vem. A Federação das Associações de Servidores do Rio (Fasp) conseguiu a apreensão da folha de pagamento, mas o arresto não foi feito devido ao feriado de quinta e de ontem.
Até o 10º dia útil
Se o arresto nas contas não for feito na segunda ou na terça-feira, os pensionistas e demais servidores que não foram pagos terão o crédito na quarta-feira (10º dia útil). Segundo a Secretaria de Fazenda, o pagamento será feito até o 10º dia útil de acordo com os recursos disponíveis no caixa do estado.
